Posse Direito Civil

CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto no art. 301,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE – CEARÁ. CARLOS ALMEIDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 2000 e do CPF nº 1239, residente e domiciliado na Rua A, nº 20, Bairro___, CEP__, Fortaleza, Ceará, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua______, nº_____, Bairro_____, CEP____, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO

ENUNCIADOS APROVADOS – I JORNADA DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 76 – Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil da exceptio proprietatis (art. 1.210, § 2º) em caso de ausência de prova…

UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Coisas (5º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – Valor 2,0pontos! QUESTÃO 01 - Leia o julgado abaixo, extraído do Colendo STJ, e responda a questão que se segue: DIREITO CIVIL. DENÚNCIA, PELO COMPRADOR, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA AVENÇA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. O comprador de imóvel locado não tem direito a proceder à denúncia do contrato de locação ainda vigente sob a alegação de que o contrato não teria sido objeto de averbação na matrícula do…

usucapir conjuntamente as glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as críticas doutrinárias em relação à mesma, tendo em vista a polêmica que cerca este assunto: população de baixa…

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SÃO PAULO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, e BEATRIZ, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, vêm diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SÃO PAULO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, e BEATRIZ, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, vêm diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional situado na