Imissão na Posse - OAB

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SÃO PAULO.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, e BEATRIZ, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, vêm diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional situado na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, local sufragado para o recebimento das intimações de estilo, com fulcro no artigo 1197, 1196 e 1201 do Código Civil e 461-A do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE em face de ARRUDA ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxx e CPF nº xxxxx, e de NAIFA TÂMELA, brasileira, casada, profissão, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

DOS FATOS

João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à CEF, em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento docontrato de financiamento dos anteriores proprietários. O casal paga pelo imóvel a importância de R$ 208.000,00 e, diante da quitação do valor, recebe a chave do imóvel com a respectiva escritura pública.
O imóvel situa-se em Bauru, e o negócio concretiza-se em junho de 2010. Em julho de 2010, quando decidem tomar posse do imóvel, lá encontram residindo o anterior proprietário, Sr, Arruda Albuquerque, sua esposa Naifa Tâmela e dois filhos, um com 18 e outro com 16 anos.
Frustradas todas as tentativas para desocupação voluntária do imóvel, João e Beatriz não conseguem tomar posse do que é deles e temem perder, inclusive, a quantia paga pelo imóvel.

DO DIREITO
A) DO CABIMENTO
A ação de imissão de posse pode ser conceituada, inicialmente, como o meio processual