6

Plano de Aula: SEMANA 6
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011
Título
SEMANA 6
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Desapropriação – Parte III – Indenização na Desapropriação. Parcelas Indenizatórias. Desistência. Desapropriação Indireta.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Entender, de acordo com a orientação jurisprudencial, as parcelas que entram no cálculo expropriatório;
Analisar a desapropriação Indireta, sua natureza jurídica;
Entender em que fase processual ocorre a desistência da desapropriação;
Compreender as formas de extinção da desapropriação quer seja por vontade estatal, quer seja por irregularidade no procedimento.
Estrutura do Conteúdo
1. Indenização
1.1. Regra Geral.
1.2. Situações Especiais.
1.3. Enfiteuse, Jazidas e Direito de Superfície.
1.4. Juros Moratórios e Compensatórios.
1.4.1. Juros Moratórios;
1.4.2. Juros Compensatórios;
1.4.3. Cumulatividade.
1.5. Atualização Monetária.
1.6. Honorários;
1.7. Direitos de Terceiros.
2. Desistência da Desapropriação 3. Desapropriação Indireta
1. Sentido.
2. Fundamento.
3. Proteção Possessória.
4. Ação do Expropriado.
4.1. Caracterização;
4.2. Natureza e Legitimidade para a Ação;
4.3. Foro da Ação;
4.4. Prescrição da Ação;
4.5. Acréscimos Indenizatórios.
5. Apossamento Administrativo.

Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra em seu nome.
Em face dessa situação hipotética, responda as seguintes indagações:
a) São devidos, ao expropriado, juros compensatórios?
b) O