Posse Composse

transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. 3 Requisitos: Pluralidade de sujeitos e Coisa indivisa Trata-se de posse em comum, por duas ou mais pessoas, sobre a mesma coisa. Pode ser decorrente de contrato (ato inter vivos) ou herança (causa mortis). Neste caso, podem usar livremente a coisa, conforme seu destino, e sobre ela exercer seus direitos compatíveis com a indivisão. Espécies • Composse…

DIREITO DAS COISAS POSSE Natureza jurídica da posse: atualmente, prevalece o entendimento de que a posse é um direito e não um mero fato, já que a atribuição de efeitos jurídicos ao fato é a conceituação da expressão “direito”. Para os que defendem a posse como um direito subjetivo, há uma divergência sobre a sua natureza jurídica. Para o primeiro entendimento a posse é direito pessoal. Os fundamentos são: 1) ela não está incluída no rol dos…

1. INTRODUÇÃO A ação de usucapião de terras particulares prevista no artigos 941 a 945, CPC, tem por finalidade da declaração da propriedade ou da servidão predial daquele que preenche os requisitos legais da posse. O seu o objeto é a declaração da propriedade de terras particulares. 2. COMPETÊNCIA O Art. 95 do CPC, disciplina que a competência nas Ações de Usucapião será do “foro de situação da coisa”. Todavia, quando o imóvel pertencer a mais de uma localidade, o autor da ação…

a condição condominial exclui a posse cum animo domini” (2005, p.131). Todavia, frente a algumas situações, a usucapião ajuizada por um dos condôminos pode prosperar. É o caso, por exemplo, de exercício exclusivo da posse por um dos condôminos do bem a ser usucapido. Nesse contexto, é possível o reconhecimento da usucapião para um dos condôminos contra os outros quando o condomínio deixa de existir pela posse exclusiva do primeiro que impossibilita a composse pelos demais.…

João é possuidor desse sítio: Ele é o que afinal? Pode ser invasor, inquilino, proprietário, etc. Posse é uma palavra vazia de conteúdo moral. O sujeito estava no mercado – contrato de compra e venda. Em que momento há efetivamente a contratação? Na hora de pagar a conta. Em que momento você se torna proprietária da mercadoria? Depois de pagar a compra. Este sujeito sentiu fome e comeu um pacote de biscoito que estava no carrinho de compras dele. Pode-se considerar aquele sujeito como…

Instrução Normativa. Ato Cadastral Característica, situação, origem ou outro elemento relevante Documentação apta a comprovar o fato ou situação (lista alternativa e não exaustiva) 1. Inscrição 1.2 Primeira inscrição de imóvel não cadastrado – posse a justo título 1.2.1 Escritura pública de transferência do imóvel, que não foi levada ao registro imobiliário, tais como escritura de compra e venda, de doação, de dação em pagamento, de permuta, de divórcio com partilha, de compromisso…

Posse “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real”. Posse direta e indireta A posse direta é a daquele que recebe o bem, para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada. A posse direta é sempre temporária. Exemplo disto seria a posse direta de um locatário; existe enquanto durar a locação. Quando extinta a locação, o proprietário que era possuidor indireto

usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas, com indenização -- O problema da indenização -- O usucapião de composse -- A ação de usucapião -- O usucapião de terras na ilha --…

de Niebuhr (adotada por Savigny) A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Segundo a Teoria de Ilhering A posse é conseqüência do processo reivindicatório. Conceito Para Ilhering, cuja teoria o nosso direito positivo acolheu, posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma…

Coisas Conceito É um conjunto de normas (regra e princípio) que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Normativização das relações homem-bem. Norma regra – Lei que diz que a posse por mais de 5 anos se transforma em propriedade. Norma Princípio – Se aplicam de modo geral a outras regras, gerando unicidade de interpretação. Ex: direito de propriedade é um princípio constitucional. Todos têm direitos de possuir e…