Posse Composse

restitutiones in integrum, em que o magistrado repunha o status jurídico perdido anteriormente por uma pessoa; c) missio in possessionem, autorizações dadas pelo pretor em virtude de seu imperium a um particular, a pedido deste, para que entrasse na posse de todos ou parte dos bens de outra pessoa, com a finalidade de forçar o proprietário da coisa a realizar determinado ato processual ou negócio jurídico, comparecer em juízo ou cumprir uma estipulação pretoriana, ou, simplesmente,…

Seqüela. Preferência. Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. marcelofw@ibest.com.br PONTO 33 Posse. Conceito. Natureza. Classificação. Efeitos. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. rmsgremio1903@gmail.com …

– 2006 – Páginas 225 à 226 Tópicos 28 e 29 1) Generalidades a) Conceito de posse A posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio, ou propriedade Esbulho Retirada parcial ou total da coisa Turbação Atentado b) Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por…

BEM A SER EXTINTO O CONDOMÍNIO E ALIENADO: Frise-se que a extinção do condomínio e a alienação judicial pretendida deve incidir sobre o direito de compra do imóvel já descrito, e não sobre o imóvel em si. Como já descrito inicialmente, trata-se de posse precária de imóvel, tida sobre Instrumento Particular de Compra e Venda, sendo que até o momento a propriedade não foi adquirida em definitivo pelos promissários compradores. DA POSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO SOBRE O DIREITO: Rua Automóvel…

eles assimilam o usucapião como sendo um evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos legais. Nota histórica: na sua origem é tomar pela posse. usus (posse) capere (tomar) Conceito: é um meio de aquisição de dtos reais pela posse continuada no tempo aliada de alguns requisitos impostos por lei. Ele depende do reconhecimento…

diretos reais - É a aquisição de uma propriedade pelo exercício da posse mansa e pacífica, que se prolonga no tempo e que é reconhecida judicialmente. 11. Seqüela Só existe nos direitos reais – é o direito de reivindicar a coisa onde quer que ela esteja. 2 Posse (art. 1.196 a 1.224) 2.1 Origem da posse a. 2 teorias (do direito Romano) i. Teoria Subjetiva – a posse se constitui por 2 elementos: corpus + animus (estado psíquico) = posse 1. Niebuhr (Savigny) – havia uma grande área de…

5. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS Dispõe o art. 1.314 do Código Civil: “Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la”. Observamos neste dispositivo quatro direitos inerentes ao condomínio: 1) Usar da coisa conforme sua destinação, e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão; a…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…

bipartem-se em duas teorias opostas, a personalista e a impersonalista. PERSONALISTA = afirma de que não é exato que o direito real consista na relação entre a pessoa e a uma coisa determinada. Semelhante relação não passa de simples fato, que é a posse. A relação jurídica material não pode existir entre pessoa e coisa, o que representaria um contra-senso; ela só pode estabelecer-se entre pessoas. Por outras palavras, como os demais direitos, pressupõe sujeito ativo, sujeito…

de aquisição de uma propriedade, ou de outros direitos reais através da posse contínua durante certo lapso de tempo deacordo com certos requisitos pré-estabelecidos em lei. Conforme preleciona Carlos Robertos Gonçalves[1] “usucapião, também chamada prescrição aquisitiva é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles a servidão e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos…