Posse Agrária

A Reforma Agrária no Brasil Daniela Ribeiro Ikawa - Aluna de graduação em Direito da UnB (7o semestre) I - Traços Gerais A Reforma Agrária foi conceituada pela Lei 4504/64, o Estatuto da Terra, como o conjunto de medidas que visam a melhor promover a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender à justiça social e ao aumento de produtividade. A Reforma Agrária foi efetivada em vários países da Europa ainda no início deste século,…

agrário (o direito de propriedade e a posse da terra rural) são disciplinados e o direito de propriedade é garantido como direito fundamental previsto no art. 5º, XXII, da atual Lei Magna. O texto constitucional garante o direito de propriedade, porém, este direito encontra-se mitigado, na medida em que a propriedade terá que atender a sua função social (art. 5º, XXIII), sob pena de o proprietário ficar sujeito à desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, a propriedade volta a ser

de pressionar o Poder Público à realização da tão almejada reforma agrária. Assim, trata o presente de lançar discussão acerca da função social da propriedade, constitucionalmente garantida, principalmente em razão de esta ser uma das críticas que sofre o Movimento. Palavras‐chave: Função social – Propriedade ‐ relativismo – Constituição Federal. Sumário: I – Introdução; II ‐ a distribuição da terra em sua origem e a reforma agrária; 1. As sesmarias, as capitanias hereditárias, o início…

Desenvolvimento Rural Brasileiro REPOSITIVA DOS DIAS 06 E 07-10-2014 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA O processo de expansão do setor agrário brasileiro até a década de 70, em muitos momentos funde-se com a própria História do país, afinal, o início da luta pela posse de terras se deu com o Descobrimento e os embates entre o colonizador e os indígenas, embate este, que não encontra desfecho mesmo nos dias atuais. Sobre este processo, Oliveira (2001), afirma que “há mais de 500 anos os índios vem…

reforma | política agrícola O direito agrário gira em torno da atividade agrária, que envolve a agricultura, extrativismo etc. (vai bem além da agricultura). 2) Autonomia do direito agrário . Legislativa . Científica . Didática . Jurisdicional (art. 126 CF/88) O direito agrário atinge sua autonomia quando…

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO Antonio José de Mattos Neto* Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos…

A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL: REFORMA AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 - Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro. 2 – Introdução: São vários os…

Reforma agrária X posse da terra A questão agrária diz respeito às transformações nas relações de produção, ou seja, como produzir, de que forma produzir. Portanto, quando falamos em questão agrária, nós nos referimos, sobretudo, às formas de apropriação da terra. Em que pese o fator de haver, no Brasil, técnicas arcaicas e técnicas modernas, a produção agropecuária tem se destacado continuamente, tanto em relação à produtividade, quanto à participação no PIB e exportação. Um

Oliveira Bruno Maciel dos passos Sumário Introdução ................................................................................... 4 Reforma Agrária de Goiás ....................................................................... 5 ........................................................................................................................ 6…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…