Direito das Coisas

objeto g) Exclusivo h) Só eles são suscetíveis de posse Objeto do direito real a) Representado por objeto capaz de satisfazer interesse econômico b) Suscetíveis de gestão econômica autônoma c) Capacidade para ser objeto passível de subordinação jurídica Teoria da posse Posse difere de propriedade Art. 1196 do CC – Quem é o possuidor Possuidor de fato tem o exercício pleno ou não de algum poder inerentes a propriedade. Teoria subjetiva da posse Usucapião constitucional Art. 1204 CC. Adquire-se a posse desde o momento em que a se torna possível o exercício em nome do próprio de qualquer dos poderes inerentes a propriedade. Art. 1223 CC. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor o poder sobre o bem, ao qual se releve o artigo 1196 CC. Teoria Objetiva Artigo 1196 CC. Posse e visibilidade do domínio Famulo da posse – não pode invocar proteção possessória (CPC 62). Tolerância – art. 1224 CC. Classificação de posse a) Posse direta e indireta Direta: exercida diretamente pelo possuidor Indireta: Exercida pelo proprietário por ficção legal quando o exercício é conferido a outrem. Artigo 1197: “A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real não anula indireta, a quem aquela foi havido, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o “indireto” Temos: a) Não só trata de posse de famulo a) A enumeração do artigo 1197 CC é exemplificativa a) Há…

10. Aquisição da posse 10.1. Modos de Aquisição  Previsão do Código Civil: por qualquer forma Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.  Previsão doutrinária:  A. Modos de Aquisição Originários  B. Modos de Aquisição Derivados 10. Aquisição da posse A. Modos de Aquisição Originários  Não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior.  Não há…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 Rosivaldo Russo DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È…

Aula de Processo Civil – 30/09/14 Procedimentos Especiais Ações Possessórias Retoma matérias de Processo Civil I e Processo Civil II – Material Especial. Noções gerais Há dois tipos de ritos que conhecemos o rito ordinário e o rito sumário. Pelo procedimento sumário entende-se aquele que está estipulado no artigo 275 do CPC, quando não se encaixa em uma das hipóteses descritas no artigo. Diante da formação pela petição inicial há duas possibilidades: Juízo de…

contra todo aquele que a possua injustamente, ou seja, seu detentor. Já o direito pessoal, não poderá ser falado aqui. i) Quanto ao Usucapião: É modo de aquisição de direito real e não de direito pessoal. j) Em relação à posse: Só no direito real ela é suscetível, por ser a posse a exterioridade do domínio, temos direitos reais que não comportam a posse, como é o caso daqueles que recaem sobre o valor da coisa. k) Quanto ao direito de preferência: Este é restrito aos direitos…

geral) → usucapião DA POSSE O nosso direito protege não só a posse correspondente do direito da propriedade e outros direitos reais, mas também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. TEORIA SUBJETIVA (SAVIGNY) Caracteriza-se pela conjugação do corpus (elemento que consiste na detenção física da casa) e do animus (elemento que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio). Assim quem tem a coisa em seus poder, mas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ vem, pelo Defensor que abaixo sub escreve, com fulcro nos Artigos 1196/1224 do Código Civil, Artigos 273, 921, 926/932 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C TAXA DE OCUPAÇÃO C/C COMINAÇÃO DE PENA Com Expresso Pedido Liminar Em face de DA SILVA, residente e domiciliado na Rua do Cravo n. 57 A – Mangaratiba/RJ e endereço profissional na Av.– Anchieta – Porte – Rio de Janeiro/RJ,…

Av1 Semana 02 – Posse A posse uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito. A propriedade prescinde de R.I(registro de imóvel). Exemplo de propriedade sem posse é a locação. A posse cria espécie de presunção de propriedade. Conceito de Posse: Art.1196 C.C A posse é um exercício de fato em nome próprio de um dos poderes inerentes a propriedade. Objeto da posse: A posse pode incidir tanto sobre bens corpóreos quanto por incorpóreos. Sujeitos da posse: pessoas…

AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 1. Modos aquisitivos 2. Perda posse ****Modos Aquisitivos da Posse***** Nosso Código, fiel à teoria de Ihering (art. 1196)“Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, não fez enumeração dos modos de aquisição. Procurou apenas fixar o momento exato da aquisição, principalmente para os efeitos de usucapião; ou seja, nem sempre há posse com a presença ou o contato físico do…

Natureza da posse Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestação exterior, e não figura no artigo 604 como um direito real. Espécies e classificações da…