posse agrária

DIREITO "O TÍTULO DE POSSE NO ESTADO DO PARÁ" Belém/PA 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar a questão do Título de Posse de Terra no Estado do Pará, pontuando as legislações anteriores e vigentes do tema. CONCEITO DE POSSE AGRÁRIA: Segundo o professor Antônio José de Mattos Neto "Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social”. Ou seja, quando tratamos de posse agrária, nada mais é do que o exercício das atividades agrárias sobre o imóvel rural. Esta é caracterizada sempre como direta, pessoal e imediata não sendo admito a posse indireta. Os principais efeitos da posse são a aquisição do imóvel rural (público ou particular), indenização, a retenção da coisa e defesa possessória. A posse tem importância tanto qual a propriedade, quando falamos de posse sobre um bem imóvel, para tanto basta que se verifique a posse aquisitiva da propriedade. A posse originou a pequena propriedade agrícola, "criada pela necessidade na ausência de providencia administrativa sobre a sorte do colono livre, e vitoriosamente firmada pela ocupação". A originalidade da posse agrária é o instituto de aquisição de…

POSSE AGRÁRIA INTRODUÇÃO Aspectos gerais do Direito Agrário O Direito agrário é considerado um novo ramo do direito, possuindo inúmeros conceitos, alguns de forma mais técnica, mais formal e outros de maneira mais singela e um tanto objetiva. Dentre os conceitos existentes, pode destacar o de Paulo Torminn Borges: “É o conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o…

POSSE COMUM E POSSE AGRARIA: SEMELHANÇAS E DIFERENCIAS JOÃO PESSOA 2014 SUMARIO 1- Conceito de Posse Comum e Agrária.....................................................2 1.1- Posse Comum..............................................................................2 1.2- Posse Agrária ...............................................................................3 2- Semelhança e…

RESUMO: PROPRIEDADES RURAIS + POSSE + USUCAPIÃO Dois são os procedimentos de discriminação de terras devolutas: a) administrativo b) judicial ADMINISTRATIVO: - Competência, jurisdição e poderes: Compete a comissão especial, constituída por 3 membros: bacharel em Direito, engenheiro agrônomo e técnico do órgão competente. A normação desses membros é feita pelo MP. A jurisdição será a do imóvel. - Fases do procedimento: 1. Se iniciam mediante autoria de memorial descritivo da…

Economia Política do Curso de Serviço Social da Faculdade Faprev de Presidente Venceslau – Uniesp. Professora : Fernanda Escudeiro Avelino PRESIDENTE VENCESLAU 2013 POSSE AGRÁRIA E QUESTÃO SOCIAL 1. LUTA PELA TERRA. A posse é um instituto juridico voltado simultaneamente a um interesse publico e particular. Neste contexto, enquadram-se as disputas sobre a posse de áreas localizadas no meio rural. A questão fundiária, que aflinge a sociedade…

Portugal, permitindo a crescente colonização das terras e produção de riquezas naturais cujos lucros não voltariam a ser empregados no país, beneficiando somente a metrópole em detrimento do povo que aqui se encontrava. Diante desse aspecto histórico cujas consequências refletem na economia agrária atual, na qual se percebe o poder e propriedade concentrados nas mãos de uma minoria, sabe-se que a problemática das terras merece ser estudada com olhar crítico pelos juristas e…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em…

Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores sem terra, defendem a tese pela qual o principal efeito da denominada Posse Agrária é o de que a proteção possessória do imóvel rural estaria condicionada à caracterização da Teoria da Posse Agrária, em especial ao cumprimento da função…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

Capítulo 3 – A Posse Agrária como Objeto do Direito Amazônico RESUMO DA OBRA O Capitulo 3 do livro Estado de Direito Agroambiental Brasileiro do eminente doutrinador Antonio Jose de Mattos Neto, onde aborda sobre os fenômenos possessórios agrários no Brasil. O estudo da posso no Brasil é de suma importância, o autor discute as soluções que os aplicadores do Direito usam para dar provimentos administrativos ou judiciais, fazendo uma critica que esses assuntos deveriam ser…