Questionario

QUESTIONÁRIO COMPLEMENTAR – Direito Agrário – 4º semestre de Direito 1- Discorra acerca das modalidades de posse. Posse direta – é a posse de quem tem materialmente a coisa em suas mãos. Posse indireta – é aquela que o proprietário conserva quando o exercício da posse direta é conferido a outrem. (contrato de locação, contrato de comodato...) Posse justa – art. 1200 CC – é a posse que NÃO É: violenta, clandestina ou precária (originada do abuso de confiança por parte de quem a recebe a título provisório, com o dever de restitui-la – Posse do Detentor, onde há m vinculo de insubordinação). Posse injusta – é a posse violenta, clandestina ou precária. Jamais se convertem em posse justa. Posse de boa-fé – o possuidor ignora qualquer vício que impeça a sua posse. Age de boa-fé como possuidor. Posse de má-fé – o possuidor tem ciência do vício que impede a sua posse. Posse nova – é a posse de até 1 ano e 1 dia. (Liminar) Posse velha – é a posse com mais de 1 ano e 1 dia. 1.2 - O que é posse nova e posse velha? Posse nova – é a posse de até 1 ano e 1 dia. (Liminar) Posse velha – é a posse com mais de 1 ano e 1 dia. 1.3 - O que é tradição originária e derivada da posse? A tradição da posse pode ser originária ou derivada. Será originária quando a posse não depender de translatividade. Será derivada quando existente uma posse anterior que será transferida ao adquirente. 2 Quais são as fases do processo de desapropriação? Essas etapas são obrigatórias ou…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE AGRÁRIA Antecedentes históricos O princípio de que a terra era um bem que o proprietário tinha todo direito de dispó-la como bem quisesse perpetuou por séculos e esta visão deriva do Direito Natural do Homem (Direito Romano). Este direito provocava uma visão de que propriedade e proprietário fossem uma entidade una, Terra e homem, tanto que sentindo a ameaça o proprietário sentia-se no direito de agir em legítima defesa indo as ultimas…

Propriedade É a principal modalidade do direito real, sendo a única a ser sobre direito das coisas próprias. A propriedade é de maior âmbito jurídico que natural. Segundo Artigo 1784 do Código Civil, existem dois meio de adquirir uma propriedade, aquisição originária ou derivada. A originária é quando a posse a ser adquirida não tem precedentes, ou seja, o possuidor é o primeiro titular da coisa. E derivada é quando a posse é repassada por meio de contrato, herança, por um titular…

Conceito D.A?pode ser conceituado como ramo do direito positivo q regula as relações jurídicas do homem com a terra Características? SÃO DUAS a imperatividade de suas regras existe uma forte intervenção do estado nas relações agrárias os sujeitos dessas relações quase não tem disponibilidade d suas vontade porq tudo já esta previsto em lei cuja aplicação é obrigatória, toda essa estrutura legal esta voltada para o entendimento de q as relações humanas no campo são desiguais pelo…

vontade do homem) e dá direito de gozar e dispor da coisa são características da propriedade. A POSSE dá o poder físico sobre a coisa. Na posse não precisa ser proprietário. Caracteriza a posse: a intenção declarada de possuir e a posse de fato. As formas de aquisição da propriedade são originárias e derivada. As formas de transferência são convencional e não convencional. O possuidor de um imóvel é nem sempre o proprietário. A forma de transferência não convencional…

coloniza o Brasil, coloca suas leis para ter vigência no Brasil. A Espanha não fez assim, mas Portugal sim. Em 1906, com a vinda do Código Civil, este arremata as ordenações que estavam valendo. Em 1830 com a vinda do Código Penal, também são arrematadas as ordenações penais. As sesmarias tem importância para o Brasil, pois os reis de Portugal acharam que as terras do Brasil deviam ser controladas pelo seu poder. Quando Portugal estabelece seu império no Brasil, o rei quer que as…

direito. Forma originária ou derivada de aquisição de propriedade? Forma originária - Compulsória - Os direitos reais se sub-rogam no valor da indenização O bem vai livre para o estado. - Os vícios no negócio não desfazem a desapropriação Qualquer bem pode ser desapropriado? Em regra sim, mediante declaração de interesse público e de necessidade do Poder público. Exceção: Direitos Personalíssimos, Moedas corrente do País (mas moeda antiga pode), Bens encontráveis no mercado…

perda para o expropriado. 1. Desapropriação: Modo Originário de Aquisição de Propriedade Classificam-se os meios de aquisição de um bem em originários e derivados. Na forma originária não há transmissão da coisa, pois o fato jurídico em si é que enseja a transferência da propriedade, prescindindo de correlação com qualquer título jurídico de que seja titular o anterior proprietário, não havendo sub-rogação de titular a titular. Já na derivada, ocorre relação negocial entre o…

que o direito que o proprietário possui de na desapropriação parcial exigir do desapropriante que inclua no objeto da desapropriação a área remanescente que se tornou insuscetível de qualquer exploração econômica. Não pode desapropriar e deixar nas mãos do proprietário uma área tão ínfima que não terá qualquer utilidade. A LC 76/93 disciplina o rito da desapropriação para fins de reforma agrária, e trata do direito de extensão no seu artigo 4º: Art. 4º Intentada a desapropriação parcial,…

ocorre a justa indenização em títulos da dívida agrária. Art. 14. O Poder Público facilitará e prestigiará a criação e a expansão de associações de pessoas físicas e jurídicas que tenham por finalidade o racional desenvolvimento extrativo agrícola, pecuário ou agroindustrial, e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades associativas e societárias que objetivem a democratização do capital § 1o Para a implementação dos objetivos…