Posse Agraria Originaria E Derivada

coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a deixar de desenvolver sua função social. Quanto à noção de função social da propriedade, esta é inerente à capacidade produtiva a que o bem se destina,…

assistência social do Estado. O interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais de realça a função social da propriedade. O Poder Público tem preponderantemente o objetivo de neutralizar de alguma forma as desigualdades coletivas. Ex: reforma agrária ou assentamento de colonos. Conceitos jurídicos indeterminados: as expressões utilidade pública e interesse social espelham conceitos jurídicos indeterminados, porque são despojados de precisão que permita identificá-los. Tratam-se…

desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório 5. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução…

PREFERÊNCIA: o crédito real PREFERE (tem preferência) sempre ao pessoal ; Classificação dos direitos reais: a) SOBRE COISA PRÓPRIA: PROPRIEDADE - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de…

................................ 08 1.Breve histórico da origem e evolução da propriedade no mundo e no Brasil....................................................................................................................10 1.1 Conceito de Posse e Propriedade................................................................. 10 1.2 Propriedade Privada...................................................................................... 11 1.3 Origem do Direito de Propriedade…

Da função social da posse. Porbarbara_montibeller- Postado em 26 abril 2012 Autores: OLIVEIRA, Edezio Muniz de INTRODUÇÃO A Constituição, pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses maiores da sociedade. Nesse aspecto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Funcionalização do Direito deverão atuar como normas norteadoras na aplicação e…

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O

inominados. Procedimento judicial em casos de despejo. 6 - Terras devolutas e o instituto da Discriminação. 7 - O procedimento discriminatório administrativo e o usucapião agrário. 8 - Reforma Agrária - Fundamentos - Conceituação e Métodos. 9 - A Adjudicação Compulsória no Direito Agrário. 10 - Posse agrária sobre bem imóvel. www.blogdomocam.com.br www.esinf.com.br www.forumdomocam.com.br É permitida a divulgação gratuita desse material desde que citados os seus autores e…

Categorias de Direitos Reais Direito Civil é Direito Privado. Direitos Reais é Direito Privado: Comum ou Geral. Direitos Reais Geral Comum (Natureza Jurídica Controvertida) (Atribuição de poderes de uso ou fruição de uma coisa) Direito de Posse Direito de Propriedade As demais figuras reais O livro dos direitos das coisas tem os chamados os direitos reais de gozo. Não se esgotando estes nesta categoria. O artigo 1539º faz contraposição entre direitos reais de…

utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, estando ressalvados os casos em que a própria Constituição, numa espécie de sanção, prevê que a indenização se dê por títulos da dívida pública ou da dívida agrária, ou até mesmo não haja indenização. 4 Pode-se perceber a importância e o alcance do instituto da desapropriação, uma vez que o constituinte originário achou por bem incluí-lo no rol dos direitos e garantias fundamentais, como…