Resumo história do direito

Matéria – História do Direito – 2⁰ Prova

A propriedade dá direito ao cidadão de ter o poder sobre a coisa.

Uma característica da propriedade é o Direito personalíssimo com nomes ou nomes de pessoas.

Oponível erga omnes (acima da vontade do homem) e dá direito de gozar e dispor da coisa são características da propriedade.

A POSSE dá o poder físico sobre a coisa.

Na posse não precisa ser proprietário.

Caracteriza a posse: a intenção declarada de possuir e a posse de fato.
As formas de aquisição da propriedade são originárias e derivada.

As formas de transferência são convencional e não convencional.

O possuidor de um imóvel é nem sempre o proprietário.

A forma de transferência não convencional de uma propriedade se dá com a participação de um elemento.

Usucapião é um exemplo de aquisição derivada.

Os 2 elementos inseparáveis para caracterizar a posse são intenção de ter a posse e ter a posse de fato.

Os efeitos jurídicos da posse são: 1- uma questão de fato e 2 – um fundamento para se adquirir a propriedade.

Direitos continentais das famílias inglesas como o common law é um direito jurisprudencial elaborado pelos juízes reais e mantido pelo povo inglês.

Common law foi designado como direito comum inglês que designava os costumes.

Hoje o common law valoriza cada vez mais as leis (statutas) e o civil law (romanista) valoriza mais a jurisprudência.

No Brasil-colônia as Instituições jurídicas estavam ligadas a um passado patrimonialista e escravocrata comandada pelo Imperador.

As instituições jurídicas, no Brasil colônia também estavam dominadas por uma elite agraria e uma hegemonia conservadora e com estados submissos.

As Ordenações Filipinas estavam distribuídas em 5 livros.

A estrutura estava assim distribuída: Livro I – Direito Administrativo e Organização Judiciária, Livro II – Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros, Livro III – Processo Civil, Livro IV – Direito Civil e Comercial,