Posse Agrária

ÁREAS PÚBLICAS E A VIABILIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DE INCORPORAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. INTRODUÇÃO A apropriação privada de áreas públicas é fenômeno constante na Amazônia e possui relação com a própria história de colonização e povoamento da região.Ressalva-se que comumente estas ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária

E.E. Irene da Silva Costa Nayara da Silva Pedros, Nº 22 Historia MAUÁ 2013 Nayara da Silva Pedros, Nº 22 A questão Agrária na nova Republica o Neoliberalismo no Brasil Trabalho de Pesquisa apresentada como requisito de avaliação complementar na Disciplina de historia do Ensino Médio da E.E. Profa. Irene da Silva Costa, sob orientação do (a) Prof. Socorro. MAUÁ 2013 E.E. IRENE DA SILVA COSTA PROFA. ATIVIDADE…

avaliação na disciplina de Direito Processual Civil I. Docente: Horácio Toledo GURUPI – TO FEVEREIRO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO................................................................................................4 2. CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4.…

registro de posse de terra concedido pelo INCRA? Problemática: Como as políticas governamentais ajudaram na produção e manutenção das famílias assentadas? Como atuam as cooperativas de produção no assentamento? Qual o papel do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) na organização do assentamento? Qual a relação entre o assentamento Rose e o município de Santa Luz? Objetivos: Geral: Estudar o sistema organizacional da produção do assentamento e como os assentados vêem a…

elas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública e a desapropriação por interesse social, disciplinada pela Lei No 4.132/1962, pela Lei no 8.629/93 e pela Lei Complementar no 76/93, esta corresponde à desapropriação para fins de reforma agrária do imóvel rural que não cumpre sua função social. Há também o caso da desapropriação indireta, que é um dos temas mais polêmicos dessa matéria, pois trata de uma desapropriação feita às avessas, sem respeitar o devido processo legal.…

A Questão Agrária no Brasil As origens da má distribuição de terras no Brasil remotam ao nosso passado colonial e à estrutura fundiária que aqui se formou para abastecer o mercado europeu de produtos tropicais. O latifúndio brasileiro possui raízes no modelo monocultor exportador desenvolvido inicialmente no Nordeste com o cultivo da cana de açúcar, cacau e fumo. No Sudeste este modelo baseou-se inicialmente no café, posteriormente na pecuária e arrasta-se hoje por extensas monoculturas de

tempo, verificaram-se vários conflitos pela posse da terra. Na segunda metade da década de 1980, houve aumento da violência no campo nas regiões brasileiras, decorrente a) da organização dos movimentos sociais em defesa da pequena propriedade e dos interesses dos migrantes. b) da expansão dos latifúndios e do aumento da luta pela posse da terra por parte dos camponeses. c) do apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aos movimentos sociais de luta pela posse da terra. d) da modernização…

POSSE AGRÁRIA Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social. A posse agrária exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha condições de…

suas terras foram devolutas (terras vagas ou desucapadas). Essas terras destinam-se prioritáriamente à Política Agrícola e de Reforma Agrária. Mesmo que essas terras fossem devidamente legalizadas deveriam estar, cultivadas ou aplicada a alguma atividade agrária e cumprindo a função social, caso contrário, deveriam ser desapropriadas para fins de reforma agrária. Mais desigualdade Vale lembrar sobre as doações de grandes áreas de terras as empresas na decada de 1960 a 1980. As…

REFORMA AGRÁRIA INTRODUÇÃO O exame desta matéria reclama incursões em diferentes áreas do conhecimento, justamente porque o próprio termo insinua reformulação de um sistema distorcido por diferentes causas. O tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. Aqui, porém, o enfoque será limitado ao campo jurídico, mais precisamente legal, até porque as distorções que dão respaldo ao desiderato reformista resultam, em grande parte,…