Posse Agrária

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…

de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO Formação do direito agrário brasileiro Vivemos o terceiro momento num estágio bem avançado que se…

Posse agrária: •Conceito :Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social”. •A posse agrária = exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha…

garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1] 2- Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Esse trabalho tem também por objetivo, de alguma forma, fomentar o debate da questão agrária no curso de direito da Faculdade Politécnica de Campinas. É interessante o fato de não constar no currículo da faculdade qualquer menção ao direito agrário. Contudo, tal situação ocorre em quase todas as faculdades de direito do…

E DA POSSE AGRÁRIA Antecedentes históricos O princípio de que a terra era um bem que o proprietário tinha todo direito de dispó-la como bem quisesse perpetuou por séculos e esta visão deriva do Direito Natural do Homem (Direito Romano). Este direito provocava uma visão de que propriedade e proprietário fossem uma entidade una, Terra e homem, tanto que sentindo a ameaça o proprietário sentia-se no direito de agir em legítima defesa indo as ultimas conseqüências a fim de defender a…

Agrário é o conjunto de princípios e normas, de Direito Público e Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que regula a atividade agrária, com base na função social da propriedade. ATENÇÂO!! A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE É O NÚCLEO DO DIREITO AGRÁRIO. 2. SURGIMENTO…

Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária, Ratificação da Posse e o Direito a Indenização. Para atingir este objetivo abordaremos como itens de estudo a Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, a Propriedade Privada e Função Social, a Ratificação da Faixa de Fronteira, os Institutos que constituem a Desapropriação, as Inviabilidades da Ação de Desapropriação. A base histórica da por Interesse Social para a Reforma Agrária remete a época do Brasil…

Discorra acerca das modalidades de posse. Posse direta – é a posse de quem tem materialmente a coisa em suas mãos. Posse indireta – é aquela que o proprietário conserva quando o exercício da posse direta é conferido a outrem. (contrato de locação, contrato de comodato...) Posse justa – art. 1200 CC – é a posse que NÃO É: violenta, clandestina ou precária (originada do abuso de confiança por parte de quem a recebe a título provisório, com o dever de restitui-la – Posse do Detentor,…

Profa. Ms. Solange Aparecida Guimarães Revisão Textual: Profa. Esp. Natalia Mendonça Conti Introdução ao Direito Agrário • Introdução ao Direito Agrário • História e origem do Direito Agrário • Conceito de Direito Agrário • Objeto: Atividades Agrárias • Autonomia do Direito Agrário • Princípios e natureza jurídica do Direito Agrário • Fontes do Direito Agrário • A Legislação de Direito Agrário ··O objetivo desta unidade é estudar e conhecer o direito agrário, suas peculiaridades,…

novos beneficiários, sendo assim, uma tentativa de reforma agrária (Barros, 2009). Para o INCRA a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Logo, entende-se que reforma agrária é mais do que simplesmente distribuir terras,…