Positivismo Jurídico Contemporâneo

do tribunal divino. O delito desconhecido é o pecado original. A prisão é o signo da predestinação. E o que K. evita pelas suas falsas atividades é a graça. Já uma vertente mais psicanalítica vê em O Processo a representação da culpa do homem contemporâneo. Da não humanidade do homem, suscitando questionamentos dos nossos costumes, que podem parecer, sob certo prisma, tão bizarros quanto os obstáculos que K. enfrenta. Contudo, a interpretação psicanalítica só pretende elucidar a…

Legalidade na administração pública O direito administrativo, como é de conhecimento geral, surge em momento distinto do direito comum, sendo contemporâneo do surgimento do Estado Liberal de Direito, proveniente dos movimentos revolucionários do final do século XVIII. Não que as práticas administrativas de tempos anteriores a esse período fossem desprovidas de disciplina jurídica, mas que não se apresentavam sistematizadas como nos dias atuais, apresentando-se como marco a mudança da fonte de

constitucionalismo contemporâneo que é uma fase em que o Brasil começa a adentrar a partir da Constituição de 1988, principalmente, mas que já seria vivenciada por países da Europa Ocidental (como Alemanha e Espanha) desde os anos 50, 60, no pós 2ª Guerra Mundial. O neoconstitucionalismo está marcado pela idéia de justiça social, equidade, e emprego de valores e princípios norteadores de moralidade, rompendo-se a idéia de positivismo ao extremo. Trata-se então de um "pós-positivismo".…

Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada no social, democrático, e afastando do homem, ou tentando, o arbítrio do direito. O neoconstitucionalismo vem trazer para o mundo jurídico essas nuanças favoráveis ao desprendimento…

importância para a ampliação dos conhecimentos históricos sobre a jurisdição, sobre as culturas e sobre os povos. Essencial informação para o desenvolvimento do curso que acabei de iniciar. DESENVOLVIMENTO Capítulo 1 – AS ORIGENS DO PENSAMENTO JURÍDICO NA ANTIGÜIDADE CLÁSSICA Os costumes e a cultura grega começaram a ser estudados a partir do momento em que o pensamento racional ultrapassou a tradição mitológica, como mostra o autor “O mundo simbólico dos costumes e das…

debate sobre o novo direito constitucional. Esse novo constitucionalismo europeu caracterizou-se pelo reconhecimento de força normativa ás normas constitucionais, rompendo com a tradição de se tomar a Constituição como documento antes político que jurídico, subordinado às circunstâncias do Parlamento e da Administração. No caso brasileiro, o renascimento do direito constitucional se deu, igualmente, no ambiente de reconstitucionalização do país, por ocasião da discussão prévia,…

realizarei uma análise bibliográfica acerca do tema, aprofundando-me em especial na visão do cientista jurídico Norberto Bobbio, obtendo a base teórica necessária para a confecção do capítulo a seguir, que trata das considerações finais, no qual apresentarei o posicionamento crítico. 2 QUE É O JUSPOSITIVISMO 2.1 Juspositivismo e seu significado histórico Bobbio (1995), em sua obra O positivismo jurídico, lições de filosofia do direito, quando passa a tratar da conclusão histórica…

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao…

SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS E A CRISE DO POSITIVISMO RESUMO: Baseado na reflexão proporcionada pelo filme O Show de Truman, bem como nos textos sobre O Senso Comum Teórico dos Juristas, este artigo apresenta concepções sobre o sistema jurídico em vigor e as falhas provenientes de…

DERECHO PRIVADO Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para…