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Constituição: Conceito
Chama-se de constitucionalismo a evolução das relações entre governantes e governados que faz surgir a constituição, ainda que para alguns sem a forma característica de uma.
A doutrina não é pacífica ao afirmar nomenclaturas, fases e marcos do constitucionalismo. O fato é que o constitucionalismo ocorre de modos diferentes e em tempos diferentes nos vários países do mundo.
Veja que o tempo verbal indicado é "ocorre" e não "ocorreu". O constitucionalismo não foi um evento, ele é um evento. Tivemos uma evolução passada, temos uma no presente e teremos outra no futuro, pois a sociedade é dinâmica, os anseios se modificam e a forma e conceito da "constituição" deve acompanhar essas mudanças.
Para falar em constitucionalismo deve-se definir também o que seria uma constituição. A constituição possui após a Revolução Francesa o conceito de ser: o documento escrito que serve para organizar o Estado e limitar o poder dos governantes face ao povo. Porém, antes da Revolução Francesa, já havia constitucionalismo segundo alguns autores.
Desculpe-me "viajar" um pouco, mas é interessante o que diz o prof. André Ramos Tavares sobre o constitucionalismo: Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado.
Baseado ainda nas definições do professor Tavares, teríamos, resumidamente diversos constitucionalismos, a saber:
• Constitucionalismo Antigo - Manifestado primeiramente na civilização hebraica (que era teocrática) onde o poder era limitado pela "Lei do Senhor" e