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Termo de Responsabilidade de Utilização de Veiculo da Prefeitura

Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RIO VERDE – GO, de um lado a Prefeitura Municipal de Rio Verde – GO, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, nº3.215, Vila Maria, Cep.: 75.905-900, inscrita no C.N.P.J sob n° 02.056.729/0001-05 neste ato Representado pelo(a) Sr.(a). Sônia Nunes de Queiros, Coordenadora Municipal de Segurança ao final assinado, e do outro lado Flávio de Oliveira, Mat. XXXX, admitido em …../…../….., exercendo a função de Fiscal, portador (a) da CNH n°. ………. Série …………, doravante denominado (a) “FUNCIONÁRIO” tem entre si, justo e contratado o que a seguir especificam:
I – Do Objeto
Cláusula Primeira – O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veiculo Moto, ano 2010/2011, modelo 125 Yes, Placa NWA- 4948, chassi n° 9CDNF41ZJBM327054, que o FUNCIONÁRIO acima qualificado, recebe da COORDENADORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, em perfeito estado de funcionamento, e no estado de conservação Nova, conforme termo de vistoria, para o exercício de suas funções.
II – Das formas de utilização
Cláusula Segunda – A utilização do veículo acima se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função de fiscal, tais como: fiscalização, atendimento e suporte aos alarmes e administrativo, transporte de guardas, clientes, Vendedores, etc…
Cláusula Terceira – Todas as despesas mensais pela utilização desse veiculo, ai compreendidos, Abastecimento, manutenção, licenciamento, seguro, pedágio, etc. Serão suportadas pela EMPRESA, não implicando em nenhum custo para o FUNCIONÁRIO, salvo o previsto no Parágrafo Único da Cláusula seguinte.
Cláusula Quarta – Em função das despesas mencionadas na cláusula anterior serem de responsabilidade da EMPRESA, o FUNCIONÁRIO autoriza a conferência periódica da quilometragem, bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde