Positivismo Juridico Cap

Resumo do livro: Dos Delitos e das Penas (Cap. III, IV, XII e XXXVIII); 3.Conceito de Direito Penal; 4.Direito Pena e ciências jurídicas fundamentais; 5. Evolução do Direito Penal; 6.Evolução do direito penal Brasileiro; 7. Fontes do Direito; 8. Interpretação da lei; 9. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Nesse primeiro estágio foram abordados as definições de Direito Penal. 2 RESUMO DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS (Cap. III, IV, XII e…

forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se tivermos presente o que Hannah Arendt nos fala a respeito da fundamentação da autoridade em uma "fundação" (cf. Parte I, Cap. I, c, d). O Império tinha detrás de si não só os anos que decorreram entre 1822 e 1889, mas, pelo fato de ter representado uma continuidade dinástica que datava da Idade Média ou pelo menos de 1640 com a ascensão dos Bragança ao trono…

de Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A…

conribuições de Marx Weber são muitas, entre essas podemos destacar: 1. O estudo do papel do jurista na vida do direito; 2. Oposição entre o místico e o racional, no conteúdo e na forma do estabelecimento do direito. No que se refere ao sistema jurídico o autor caracterizou três, que são os seguntes: 1. Mágico Religioso: inteiramente impregnados no sobrenatural, onde os poderes carismáticos de mágicos, sacerdotes ou profetas tornam-nos formuladores do direito; 2. Tradicional:…

de alguns dos quais podem faltar nos casos abertos a disputas. Se refletirmos sobre o conhecimento geral das pessoas sobre o sistema jurídico e as leis a resposta sobre o conceito de direito serio facilmente respondido como um caso-padrão. A tentativa de tentar encontrar o significado, recorrendo as convenções que regem o uso das palavras “direito” e “sistema jurídico” é inútil. Claramente o melhor caminho consiste em conceder a formulação de qualquer resposta para a questão sobre “o que…

relacionados com a formação e o funcionamento do governo — as ideologias, os partidos, as eleições, os sistemas de organização do Estado — vêm sendo, desde o século passado, objeto do ensino e pesquisa, em numerosas universidades. O empirismo do ensino jurídico naqueles países, certamente terá concorrido para o desenvolvimento desses estudos, fora do âmbito das escolas de direito. Nos países latinos, a começar naturalmente pela França, somente a partir da última guerra é que…

Cap.3 – Unificação da Elite: uma ilha de letrados. É possível perceber três razões para identificar o estudo superior como um elemento poderoso de unificação ideológica da elite imperial. A primeira delas, é que quase toda a elite possuía estudos superiores; Em segundo lugar, a educação superior se concentrava na formação jurídica e fornecia um núcleo homogêneo de conhecimentos e habilidades. A terceira razão é por que se concentrava, até a Independência da Universidade de Coimbra e, após

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL NOÇÕES PROPEDÊUTICAS PARTE GERAL 1 DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL 1.1 DIREITO CONCEITO No Direito romano a concepção de Direito vem das palavras em latim “jus ou juris”, que fornecem a ideia de ordenamento jurídico ou de Direito positivo. Mas a palavra “Direito” (verbete), vem da raiz latina “direto”, que significa regra reta. Atualmente o conceito de Direito adotado no Brasil é o do professor Gustav Radbruch, e segundo o qual: “é o conjunto de…

vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social, vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que, naquela época, já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição. Segundo relatam historiadores e juristas, os escopos maiores da Revolução seriam a humanização dos…

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. ALMEIDA, Guilherme de Assis. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004, cap. 29, p. 456-460. DIREITO E ÉTICA: ÉTICA E COMPORTAMENTO HUMANO 29.1 A dimensão do saber ético O saber que se intitula ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. Esse saber ético não possui natureza puramente normativa, como afirmam alguns autores, não se dedicando exclusivamente à compreensão do dever-ser ético. Há, porém, que se dizer que em…