Política Tributos

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando…

Direito Tributário I A - Unidade I – Introdução ao Direito Tributário 1. História dos Tributos A história dos tributos encontra origem na pré história. O homem aprende a se organizar em tribos para defender seus territórios de caça e a conquistar novos territórios. Com o passar do tempo e com o acumulo de conhecimento, fez-se possível ao homem novas técnicas de caça, surgimento da agricultura e criação de animais domésticos, do armazenamento e cozimento dos alimentos, além da criação…

Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a quinta parte era o tributo a ser pago…

União, Estados, DF e Municípios, apenas = pessoas políticas. - Os tributos são criados por meio de lei. - A competência tributária é a possibilidade de criar tributos, descrevendo, legislativamente, suas hipóteses de incidência, seus sujeitos passivos, ativos, suas bases de cálculo e suas alíquotas. - Quem pode criar tributos, também pode aumenta-los, diminuí-los, suprimi-los, parcelar seu pagamento, isentar. Tudo vai depender de uma decisão política, a ser tomada pela própria…

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NEWTON SOARES DE OLIVEIRA NETO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: A CORRETA APLICAÇÃO DO IPTU COM RELAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A criação e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e proteção do meio ambiente urbanístico adequado ao bem estar social. JOÃO PESSOA 2013 SÚMARIO…

TRIBUTO: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de…

Universidade Anhanguera Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social Equipe: Carla Valéria de Oliveira Mendes - RA 381584; Flavia Penha Angeli Lima - RA 442821; Claudia Vanessa dos Santos Rosa - RA 406966; Ingrid Mayara Lopes Raiol – RA 440196; Wallena Zeneida Monteiro Tavares – RA 7989733972; Atividades Práticas Supervisionadas. Professor EAD: Profª. Laura Santos.

financeiros, que provem tanto do seu próprio patrimônio como do patrimônio dos cidadãos que o integram, nas diversas modalidades de receitas públicas. Sendo os recursos limitados e escassos, devem ser bem administrados, para isso o Estado deve atender as políticas e diretrizes impostas na realização das despesas públicas, estabelecidas pelos respectivos governantes, conforme as limitações e os parâmetros constitucionalmente previstos. Para regular o relacionamento entre o cidadão e o…

Tal tipo de organização só pode existir na grande empresa. Passo 3 2 - ASPECTOS LEGAIS DA EMPESA – A FAZER 2.1 - A legislação especifica da empresa, em relação ao seu tipo de serviço. 2.2 - Os órgãos de classe 2.3 - Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais 2.4 - Se há alguma consideração ética para comercialização dos produtos/ serviços 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 - Códigos de Defesa do consumidor…

Política de Seguridade Social O que é Tributo? Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica. Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação. O que é Seguridade Social? A Seguridade Social é o conjunto