Política Urbana No Brasil

P O L I T I C A U R B A N A N O B R ASI L Responsabilidade dos Municípios - Respeito à Constituição Federal Constituição Brasileira/1988 A rt. 182 - C apítulo I I - D a Política U rbana "A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes" A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor, desde que o Plano Diretor é considerado pela constituição como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano dos municípios com mais de 20.000 hab. Interesse da sociedade sobreposto sobre o interesse privado - Relação idealizada Ex.: Poder público pode exigir do proprietário do solo urbano não edificado ou sub-utilizado - uso inadequado - conseqüente parcelamento - imposto progressivo ou desapropriação. O poder público tem nesse artigo um instrumento para enfrentar a especulação imobiliária: A especulação provoca vazios urbanos - valorização fundiária em detrimento de serviços de infraestrutura (custeio pelo poder público - cidadãos) - população menos favorecida não tem acesso às áreas urbanizadas - preço da terra elevado. A rt. 183 - Usucapião U rbano Posse da área urbana para quem vive nela durante mais de 5 anos ininterruptamente, a área do terreno seja inferior a 250,00 m e o morador não disponha de outro imóvel. Ex.: Regularização de áreas degradadas - favelas e loteamentos irregulares - possibilita a…

FICHAMENTO DO TEXTO MARICATO, E. O Impasse Da Política Urbana no Brasil.2011 (apenas cap. I, “O impasse da política urbana” (15-89) Autora: PROF. DRA. ERMÍNIA T. M. MARICADO Graduação (1971), mestrado (1977), doutorado 1984), livre docência (!997) e profa titular (1998) de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1977/2010). Foi Prof visitante do Center of Human Settlements da Universidade da British Columbia e da Witswaterand University de Johannesburg.…

Organização e reorganização das políticas de urbanização no Brasil: como pensar nas cidades do passado e nos tempos de hoje? Introdução Fazendo um panorama histórico podemos pensar no papel da cidade como sede administrativa política. A partir desta definição, como pensarmos no papel da cidade durante o período colonial brasileiro? Dentro deste sistema, a cidade era pensada como ponto de controle do território no qual existia uma intermediação entre o colono e o governo da Metrópole…

PEDRINHO RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana…

Mobilidade urbana RESUMO Como a expansão urbana no Brasil ocorreu e ainda ocorre de forma acelerada e com precariedade nas medidas de ordenamento de seus territórios, as cidades, principalmente as de porte médio, com raras exceções, passam por um processo de verticalização recebendo empreendimentos capazes de produzir ou atrair viagens e que concomitante a um aumento da frota veicular, irá alterar a dinâmica espacial, viária e ambiental. As consequências de uma política urbana…

MOBILIDADE URBANA Mobilidade urbana pode ser compreendida como a facilidade de deslocamentos de pessoas e bens dentro de um espaço urbano. Em sua abordagem convencional, a mobilidade sempre foi tratada por meio de uma abordagem quantitativa, significando os deslocamentos ou viagens que acontecem nas cidades, que tem como referencia um local de origem e outro de destino, sendo que muitas vezes refere-se, tão somente, às viagens motorizadas.( MORRIS, DUMBLE, WIGAN,1979) A Política…

A trajetória da reforma urbana no Brasil Nelson Saule Júnior, Karina Uzzo A trajetória Movimento Nacional pela Reforma Urbana A trajetória da luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, época que os segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária. A principal bandeira era a realização da Reforma Agrária no campo, que já integrava o plano das “Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma…

SEMINÁRIO SOBRE: MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. MOBILIDADE URBANA HISTORICIDADE 2.2. MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL 2.3. MOBILIDADE URBANA EM FLORIANÓPOLIS 2.4. MOBILIDADE URBANA E INCLUSÃO SOCIAL 3. CONCLUSÃO 4. REFEÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Será visto por intermédio deste trabalho a situação da mobilidade urbana no município de Florianópolis onde pesquisas apontam uma posição negativa em todo o país. Sendo…

LEIS URBANAS Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Luiz de Pinedo Quinto Jr O gênio de Marx, o segredo de sua longa influência, está no fato de ter sido o primeiro a construir verdadeiros modelos sociais, fundamentados na longa duração histórica. Esses modelos se sedimentaram em toda simplicidade por lhe darem o status de leis. Braudel, Ecrit sur l'histoire, 1969. Pequena contextualização histórica A APROVAÇÃO do Estatuto da Cidade, em junho de…

Universidade de Brasília Departamento de Economia – ECO Curso de Ciências Ambientais Instrumento da Política Ambiental – 2º/2009 Professor: Clovis Zapata Alunos: Ana Júlia Zaks (09/0105532), Jade Tissiani (10/0106081) e Ítalo Veras (11/0122577). Seminário (Parte I) Cidades 1. Apresentação 1.1. Cidades: contexto e problemática: Atualmente, pode-se dizer que cerca de mais de 80% da população brasileira vive em cidades, ou seja, no meio urbano e, dados apontam que cada vez mais…