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contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, através das principais leis, princípios e diretrizes. Abordando a questão do Estatuto do Idoso que foi fundada pelo Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do deputado federal Paulo Paim, sendo fruto da organização e mobilização dos aposentados. Desenvolvimento O municio de Sobral possui 188.233 habitante (IBGE-CENSO 2010). O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Sobral é 0,714, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Estrutura Etaria População (1991) % do total (1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total Menos de 15 anos 50.323 39,40 54.645 35,09 49.077 26,07 15 a 64 anos 71.065 55,63 92.568 59,44 127.687 67,83 População de 65 anos ou mais 6.349 4,97 8.531 5,48 11.469 6,09 Razão de dependência 79,75 0,06 68,25 0,04 47,42 0,03 Taxa de envelhecimento - 4,97 - 5,48 - 6,09 Fonte: Pnud, Ipea e FJP O caráter social e assistencial da Constituição Federal de 1988 abriu caminho para efetivação de avanços na assistência social no Brasil dentre os quais, merecem destacar as legislações aprovada nos anos seguintes. Verifica-se que a política publica de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais, e a constituição dos direitos ao idoso…

EI UM DOISSituação do idoso no Brasil Quando se pensa em acessibilidade, as pessoas, em geral, acreditam que serve somente para pessoas que nascem com alguma deficiência, ou para quem adquire, após uma doença ou acidente. Mas, esquecem do conceito de mobilidade reduzida, de pessoas que podem estar com problemas de mobilidade por pouco tempo, ou até por causa da velhice. Afinal, quase todos nós devemos envelhecer, ordem natural da vida. Vivemos numa sociedade que tem conceitos muito…

aspecto externo da soberania é o direito do Estado de livremente determinar suas relações com outros Estados e outras entidades internacionais, independentemente de controle ou restrições de outros Estados. Este aspecto da soberania é também conhecido como independência. É sobre este é o aspecto que o ordenamento internacional dirige suas regras de modo primário. Assim, conclui-se que soberania externa, por certo, pressupõe soberania interna. “A soberania é una e indivisível,…

estamental, que era dividida entre Esparcíatas, Periecos e Hilotas. Os Esparcíatas eram os cidadãos de Esparta, eram os filhos de Esparta , em sua maioria era composta por políticos, integrantes do exército e grandes proprietarios de terras. Apenas eles tinham direitos de participar da política. Os Periecos eram em maioria comerciantes ou artesãos, moram nas periferias da cidade, não recebiam educação,mas podiam atuar no exército espartano, se convocados. Eles tinham que pagar impostos e…

na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. 2 – O que é Constituição? É a carta magna. O conjunto de leis que regulam os direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a organização política de um país. 3 – Como são divididas as Constituições quanto ao conteúdo? Formal (elaboração de normas) Material (estabelece poder) Sintética (direitos fundamentais) Analítica (normas infraconstitucionais) …

d a Câmara dos Deputados ou do Senado. A proposta é votada nas duas Casas, precisando de mais da metade dos votos para ser aprovada. Se aprovada, o presidente do Congresso Nacional publica um decreto legislativo que dá início ao processo A Justiça Eleitoral marca a data, define o tempo de campanha e publica as normas gerais. Frentes parlamentares, partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil podem fazer campanha defendendo suas posições . A…

não se desfaz com o passar dos anos; ao contrario, talvez ate aumente.É necessárioque o idoso seja auxiliado na preservação das capacidades funcionais fundamentais e na manutenção das atividades diárias. O dia a dia poderá representar um grande desafio , assim como andar , vestir,comer, usar o banheiro etc. Cabe a nós profissionais de enfermagem, atuarmos de forma decisiva junto ao idoso e sua família. A assistênciade enfermagem ao idoso dever ter como objetivo a manutenção a…

RESUMO A inserção na seguridade deve apontar para um caráter de política de proteção social, articulada a outras políticas do campo social, votadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Sabemos que proteção social são as formas institucionalizadas que a sociedade constitui para proteger seus membros e que as necessidades sociais podem decorrer da vida natural ou social, como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, bem como as formas seletivas de distribuição e…

trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxilio- reclusão para dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao conjugue ou companheiro e dependentes; cobertura dos eventos de doenças, invalidez, morte e idade avançada. Na saúde: art. 196: Á saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal…

Compreender e explicar a dinâmica das relações sociais que, por sua vez são depositários de crenças, valores, atitudes e hábitos, requer conceber o processo investigativo em forma de espiral que iniciou com o desejo de compreender a situação social do idoso em suas múltiplas dimensões, identificando os problemas reais e potenciais, propondo ações factíveis de intervenção na realidade. O envelhecimento populacional é realidade em todo o mundo, e o aspecto socioeconômico das famílias…