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Introdução O presente trabalho tem por finalidade contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, através das principais leis, princípios e diretrizes. Abordando a questão do Estatuto do Idoso que foi fundada pelo Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do deputado federal Paulo Paim, sendo fruto da organização e mobilização dos aposentados.

Desenvolvimento
O municio de Sobral possui 188.233 habitante (IBGE-CENSO 2010). O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Sobral é 0,714, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799).
Estrutura Etaria População (1991) % do total
(1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total
Menos de 15 anos 50.323 39,40 54.645 35,09 49.077 26,07
15 a 64 anos 71.065 55,63 92.568 59,44 127.687 67,83
População de 65 anos ou mais 6.349 4,97 8.531 5,48 11.469 6,09
Razão de dependência 79,75 0,06 68,25 0,04 47,42 0,03
Taxa de envelhecimento - 4,97 - 5,48 - 6,09

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

O caráter social e assistencial da Constituição Federal de 1988 abriu caminho para efetivação de avanços na assistência social no Brasil dentre os quais, merecem destacar as legislações aprovada nos anos seguintes. Verifica-se que a política publica de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais, e a constituição dos direitos ao idoso introduziu em suas disposições gerais o conceito de seguridade social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estreitamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania na qual tem como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida colocando em pratica ações votada, não apenas para os que estão mais velhos, mas também para aqueles que iriam envelhecer, ou seja,