Política Tributos

(10% garçom), conceito de taxa, espécies, fato gerador, características, princípios e competência SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................... 1 – Tipos de Tributos 1.1 Imposto 1.2 Taxa 1.3 Contribuição de melhoria 1.4 Empréstimo Compulsório 1.5 Contribuição social 2 – Taxa: 2.1 Conceito…

trabalho visa discutir a relação existente entre os direitos sociais e o controle social, configurada pelo modelo de política de seguridade social aplicado no Brasil e sua atual implementação pela esfera pública. Busca configurar uma aproximação teórica entre direito social e cidadania, considerando a política de seguridade social, um dos instrumentos mais significativos de direitos e políticas sociais; a discussão acerca da concepção de “cidadania” e suas configurações, tema constante…

pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo. A titularidade da competência tributária pode ser: privativa, comum, especial, residual, extraordinária e cumulativa. Privativa: A competência privativa é a atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar determinado fato, excluindo-se a competência dos demais entes. Competência cumulativa ou…

SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS. Questões: 1 - Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. I) Tributo: Para conceituar tributo, utilizo o disposto no artigo 3º do CTN: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são a fonte exclusiva de sua arrecadação econômica. Entretanto, algumas vezes e, dependendo da motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Objetivando abordar de maneira prática os casos de extrafiscalidade, estudaremos exemplos de sua aplicação em diferentes tipos de tributos. Palavras-chave: Extrafiscalidade; Estado; Tributos;…

Municípios a aptidão para criar tributos, ou seja, partilha-se o poder de criar tributos entre os entes da federação. Nesta senda a competência tributária engloba um amplo poder político que respeita as decisões sobre a própria criação do tributo e amplitude que o mesmo irá incidir. Desse modo, as decisões sobre o nível de incidência dependem do ente político titular da competência, mas a arrecadação resultante das leis que ele editar, é partilhada. A Carta Política impõe que é de…

COMO A POLÍTICA FISCAL PODE AFETAR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA? Professor- Tutor externo: Zuleide Miguel de Paula Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Comércio Exterior (LOD 0136) – Prática Módulo l 00/11/2012 RESUMO Este artigo irá mostrar como a Política Fiscal interfere na distribuição de renda de um país. Com base em pesquisas bibliográficas, mostraremos o conceito da Distribuição de Renda, como ela funciona no Brasil, e quais fatores podem influenciá-la. Primeiramente

TRIBUTO: toda prestação pecuniária, obrigatória, em moeda, cujo o valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato instituído em lei, cobrada medial atividade vinculada exercida. SUJEITO ATIVO( CREDOR): união, estado município e distrito federal. SUJEITO PASSIVO: pessoa obrigada ao cumprimento tributário. ESPÉCIES DE GENEROS TRIBUTÁRIOS: impostos ,taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. IMPOSTOS: não são vinculativos , FUNÇÃO ARRECADATÓRIA.

tributário sob orientação do(a) Prof.Ms. Wander Lúcio Braga e Sousa ANÁPOLIS, 2014 INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como…

ORÇAMENTO PUBLICO Tributos O Orçamento Publico foi gerado para que o governo não utiliza-se o dinheiro (patrimônio) que não lhe pertence. Vamos imaginar no tempo em que os países eram governados por reis e rainhas, tinha os impostos, porém, além disso, eles podiam tomar para si, o que pertencia ao povo e aumentavam os impostos como de acordo conforme suas vontades e caprichos. Pode-se dizer então, que com o Orçamento publico não á confusão do privado em relação ao governo, e…