Política Tributos

Normas tributárias “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Ditado, redigido e imposto à sociedade. Desde a primeira moeda de troca, o tributo foi tomado como necessário. Seus conceitos são simplórios e de forma consistente o que torna sua compreensão facilitada. Motivo de discussão em muitas…

- SP Serviço Social 5º Semestre em EAD Política de Seguridade Social Titulo: Na Previdência conte com o Serviço Social Tutora Presencial: São Paulo 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS…

Ambiente Dos Negocios As mudanças politicas e economicas;ediçoes de leis,decretos e medidas provisorias,e suas influencias no mundo dos negocios e no universo contabil; Não pretendo esgotar o assunto, que é vasto. Darei apenas algumas pinceladas para que você aprofunde melhor os tópicos. No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa,…

trabalho tem o propósito de delimitar o campo de atuação dos institutos da incidê ncia, não incidência, isenção, anistia, remissão e imunidade tributária. Apesar de alguns desses institutos levarem ao mesmo resultado, ou seja, ao não pagamento de tributo ou a exclusão da multa no caso de remissão, o s meios pelo qual isso ocorre são totalmente diferentes. A imunidade dar pela Constituição, a isenção pela lei (ordinária ou complementar) e a não incidência nem por lei e nem por…

– 03 1 – Apresente dois exemplos de instrumentos de políticas ambientais públicas explícitas e dois de políticas ambientais implícita. Apresente também exemplos de políticas em diversas áreas, política monetária, agrícola, de energia, de transporte e outras conflitantes com a política ambiental. 2 – Exponha as diferentes formas de instrumentos de política pública ambiental baseada em padrões. Cite exemplos de cada um deles. 3 – Se um tributo ambiental não provocar uma mudança no…

receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar recursos (tributos) necessários para satisfazer a estes gastos (interesse comum da sociedade). Conceito atividades Financeira. Então para busca recursos no sentido de atendimento aos gastos públicos compreende a atividade financeira do estado. Sendo,…

Títulos Público Emissões Nesse modelo de política monetária, o governo tem como objetivo provocar uma expansão na base monetária (agregação monetária: M1, M2, M3 e M4) e, com isso, elevar a liquidez da economia, aumentando a oferta de crédito, barateando o custo do dinheiro e reduzindo a taxa de juros. Assim, o governo não compete por demanda de crédito com o setor privado, não havendo a expansão de investimentos privados. Títulos Nesse modelo de política monetária, o governo…

DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma efetiva compreensão do tributo extrafiscal. A principal função do tributo é a fiscal, onde o Estado institui tributos com a finalidade especifica de conseguir receitas para suprir as despesas públicas, no entanto, quando o Estado sente a necessidade de estimular ou desestimular algumas condutas, visando atingir o bem social, e utiliza-se do tributo para tanto, dá-se o nome de…

abarca matérias de fiscalização dos tributos, sobre a arrecadação, instituição, redução, majoração e até mesmo a concessão de benefício fiscal; de competência tanto da esfera legislativa quanto da esfera executiva. Já a competência tributária de que estudaremos nesse tópico tem um sentido mais restrito. Trata-se apenas de uma parcela desse poder genérico em legislar no que tange, primariamente, a instituição e; secundariamente, a modificação e extinção dos tributos; poder esse, em regra,…

Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA As pessoas políticas receberam diversas atribuições diretamente da Constituição da República. Para desempenhar essas…