Política Tributos

Planejamento Tributário e sua importância para as organizações Aluna: Solange Maria Ferreira Lins Faculdade Salesiana do Nordeste Pós-graduação em contabilidade e planejamento tributário RESUMO Nunca as organizações se preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam procurar…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior em Serviço Social Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Politica de Seguridade Social Profª. Laura Santos Tutora presencial: Rosane Pandolfi Nome dos Acadêmicos e RA: Benedita de Almeida Camurugi – RA: 413456 Luciana Gomes de Amorim - RA: 432369 Luciene Rodrigues de França – RA: 413457 Priscila Caetano de Oliveira – RA: 430911 Cristalina-GO, 15 de abril de 2015. Nome dos Acadêmicos e RA:

elementos organizados de tal sorte que a alteração em um deles cause alteração no todo” (p.106). 04.02 "Dá-se o nome de sistema tributário ao conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo. Dentro de um sistema jurídico global (conjunto de todas normas jurídicas), deverei isolar aquelas que tratam de tributo” (p.107). 4.2 Características: 04.03 "A necessidade de um corpo de princípios e normas gerais revelou-se de aguda preocupação entre os aplicadores da legislação,…

que as Pessoas Políticas de Direito Público são independentes e autônomas, ou seja, os entes federativos possuem receitas e competências próprias. Assim, é possível afirmar que a Constituição delegou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal competência para “legislarem” em matéria tributária. Portanto, competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Ademais, cumpre acrescentar que quem pode tributar pode, do mesmo modo, aumentar o tributo,…

importância da figura do empresário na legislação brasileira? R: A legislação brasileira estabelece que o empresário seja o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. Podendo assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo…

MULTIVIX DIREITO DA POLÍTICA FISCAL, DO ORÇAMENTO PÚBLICO E DO CRÉDITO PÚBLICO NOVA VENÉCIA 2014 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado á disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da faculdade Multivix, como requisito para obtenção de avaliação bimestral. NOVA VENÉCIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................00 2 CRÉDITO PÚBLICO...........................

posteriormente a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). Discorra a respeito desta exação: seu fundamento, sua criação e sua aplicação. Os tributos ambientais servem como instrumentos para solução dos problemas ligados ao meio ambiente, mais especificamente os incentivos fiscais são uma nova forma e mais eficaz de estimular a preservação deste. Os tributos ambientais, as taxas ambientais e os incentivos fiscais encontram-se em uso no Brasil e servem como instrumentos…

Federal, que proíbe aos entes federados cobrar tributos "em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". Assim, todo fato que tenha ocorrido anteriormente à vigência da lei que institui o tributo não pode ser considerado fato gerador da obrigação tributária. A seu turno, a anterioridade tributária é a norma prevista na alínea subsequente do mesmo inciso, e determina que é proibido cobrar o tributo "no mesmo exercício…

Bahia Curso de Serviço Social- Turma-N 50 Política de Seguridade Social Alexandrina Barreto Reis................................RA:390753 Ana Rosa Lopes Félix.......................................RA:400815 Márcia Trindade do Santo Silva........................RA: 391210 Simone Karine Ribeiro Dos Santos Almeida.... RA: 395280 Atividade apresentada como requisito parcial para apresentação na disciplina politica de seguridade social do curso de…

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO “O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo­se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que constituam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.” (Marcos Antonio Oliveira Fernandes – Resumão Jurídico 8 – 9ª…