Política Tributos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓLO DE ITATIBA/SP Curso Superior de Tecnologia em Serviço Social ATPS – Política de Seguridade Social ITATIBA MARÇO 2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 3 1- O que é tributo ..................................................................................................... 4 2- Imposto ...................................

taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos,…

serão tratados assuntos como: o excesso de burocracia, cargas tributárias neste pais. As mudanças políticas e econômicas e seus benefícios e prejuízos na economia e vamos abordar o assunto da economia e sua influencia no Brasil e no mundo dos negócios que gera perdas para as empresas nacionais. 2 AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem…

Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Um dos principais corolários da forma de Estado em nosso país adotada, que é a forma federativa, é a existência — de diversas esferas políticas atuando…

sua legitimidade e razão de ser no atendimento das necessidades sociais". Para a realização dos seus objetivos fundamentais, definidos especialmente em sua Lei Maior, o Estado precisa obter fontes de recursos (extraindo-os da própria sociedade – tributos e contribuições – recorrendo a empréstimos, alienando seu patrimônio, cobrando pela prestação de serviço etc.), planejar a aplicação destes recursos por meio do orçamento público e efetivamente realizar o gasto público (PASCOAL, 2008,…

.. Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança,…

Estados, o seu intuito também e para ser usada para custeara criação de instituições como administração publica, força militar e obras publicas a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano ser um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo, os tributos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano. 1.1 BRASIL COLONIA (1500 – 1822) Durante o período…

não for dividido em municípios, cumulativamente , os impostos municipais. Compete ao DF os impostos estaduais e municipais. Característica: Privatividade – a própria Constituição aponta as competências tributárias privativas de cada pessoa política; no Direito Brasileiro os entes políticos gozam de faixas tributárias privativas, isto é, excludente de todas as demais pessoas. Na medida em que a constituição denota competência especifica a cada ente político, aquela atribuição se…

dotadas de poder legislativo podem ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, como Hugo de Brito Machado[1], quando diz que: “Não há de se confundir a condição de sujeito ativo com a de destinatário do produto da arrecadação ou fiscalização de tributos, ou da execução de leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária. Essas atribuições podem ser conferidas por uma pessoa jurídica de direito público a outra, mas isto não implica transferência de condição de…

DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos Várzea Grande / MT 2015 Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA válida como parte da nota do 1º…