Política Tributos

lado, eles tendem a ser menos favoráveis à circunstâncias, que nem sempre são as mais política dos últimos anos de aumentos reais favoráveis sob a ótica de promoção do cres- do salário mínimo, cuja reconhecida eficá- cimento do PIB. Como é bem sabido, fazer cia distributiva depende de enormes gastos crescer a economia é o graal que move nove fiscais. A ideia é que, com a política social entre dez economistas. No dia a dia, porém, mais focada e afiada, utilizando-se

Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Os recursos fiscais no Brasil sempre foram usados para subsidiar e financiar a acumulação de capital, enquanto os recursos contributivos cobrados na folha de salários financiavam o social. Ao contrário dos países que financiam seus Estados de Bem-Estar com recursos fiscais, em geral impostos diretos, o Brasil permanece com arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, significando que os

SUMARÉ POLÍTICA TRIBUTÁRIA Rita Regina de Souza Tagawa Bahia SÃO PAULO 2011 Política Tributária São impostos e taxas cobradas pelo governo Federal Municipal sobre tudo o que consumimos é formada por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos). Alem da…

mais polêmicos sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar os efeitos que essa economia trás a sociedade como um todo, se não for controlada, a interferência que exerce, involuntariamente, na anulação de políticas públicas. E, em sentido estrito, apresentar as causas da economia subterrânea; abordar como ela se desenvolveu no tempo; demonstrar seus efeitos numa sociedade na qual não se tem controle das relações paralelas, verificar como se vem…

isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da RMIT foi mutilado. A.1. Há variadas definições dadas pela doutrina sobre a matéria. São estas: Dispensa legal do pagamento do tributo: assim entende por isenção a doutrina mais tradicional, que é representada por Rubens Gomes de Souza e Amílcar de Araújo Falcão. Na isenção, diversa é a hipótese. Nela, há incidência, ocorre o fato gerador. O legislador, todavia, seja…

juridicamente disciplinada para editar normas que direta ou indiretamente dispõe sobre instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Consoante à Constituição, ela é indelegável, facultativa, incaducável, inalterável e irrenunciável. A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Essa é indelegável, salvo atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos, e pode ser transferida a outra pessoa, seja pública ou privada, conforme art. 7º, caput e §3º do…

POLÍTICA FISCAL O objetivo do governo, ao utiliza uma política econômica, é afetar a renda agregada do país. As principais políticas econômicas são: política fiscal, política monetária, política cambial e política comercial. Analisemos a palavra fiscal, essa palavra nos dá a entender que é sobre impostos, taxas, contribuições e etc... Os gastos realizados também entram como instrumentos de ação do Estado para atingir a renda agregada do país. Todas variáveis que são contabilizadas…

336.200981 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OS SINOS 1 INTRODUÇÃO 2 O ESTADO 3 SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1 As necessidades públicas 3.2 Serviços públicos e serviços de utilidade pública 4 A ORIGEM DOS TRIBUTOS 4.1 Idade Antiga 4.2 Idade Média 4.3 Idade Moderna 4.4 Idade Contemporânea 5 A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL 5.1 Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 - 1532) 5.2 Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548) 5.3 Época do Governo - Geral (1548 - 1763) 5.4…

aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro. A fim de ter um maior proveito foram escolhidos tópicos a serem trabalhados individualmente e revisados por todo o grupo. O primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária e seu impacto em nossa realidade

pesquisas na ciência jurídica tributária mais recentes, seu debate vem sendo considerado um dos responsáveis por superar o dogma do formalismo instaurado no Direito tributário há tempos. Por se tratar de um tema conexo com a Sociologia, a Economia, a Política e outras subáreas do Direito, vêm se abrindo espaço para novos debates envolvendo os institutos jurídico-tributários. O desenvolvimento trabalho restringiu-se à pesquisa teórica ou bibliográfica, debruçando-se na análise descritiva…