Política Tributos

e espaço determinados, entre fisco e contribuintes... ...quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como... ...ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. |A norma tributária contém, | …

Social Disciplina: Política de Seguridade Social Equipe: Bernadete Maria da Silva Ribeiro RA 8174753066 Maria Martins Franco Neta RA 7941712089 Mayara Mayra da Fonseca Moura RA 8118722136 Maria Valdenicia de Araújo Gomes RA 7933685838 Título da Atividade: Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas políticas e sociais em prol da cidadania Tutora a distância: Laura Santos Fortaleza, 15 de abril de 2015 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 TRIBUTO E…

levar, no longo prazo, a maiores níveis de capital e produto na economia, devido fundamentalmente ao efeito substituição associado ao barateamento relativo do capital. Sob tal política, ocorre uma redistribuição de recursos favorável, principalmente às gerações intermediárias existentes na data de implementação da política, que detêm maiores estoques de capital , e possivelmente também as gerações que deverão nascer no futuro e poderão se beneficiar do maior estoque de capital na economia.

Crédito Tributário 1. Conceito: Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. É o objeto da obrigação jurídica tributária. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). Designa-se "Crédito Tributário" a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto (contribuinte,…

indiretamente, à instituição arrecadação e fiscalização de tributos.” Luciano Amaro, de forma clara, define Direito Tributário como a disciplina jurídica dos tributos. Este mesmo doutrinador cita Rubens Gomes de Souza que o conceitua como “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes de atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. O estado necessita, em suas…

“ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” 3 SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: “CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA” INTRODUÇÃO 1 – A ORIGEM DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2 – A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS 2.1 – Conceitos e Relações da Política Tributária 2.1. 1 – Política Tributária e Política Fiscal 2.1. 2 – A Essência da Política Tributária 2.1. 3 – A Interação entre a…

ingressar e por isso o Estado está obrigado a intervir porque a atividade é fundamental para o desenvolvimento do País(ex. grandes empresas de mineração-Vale do Rio doce; as usinas hidrelétricas – Furnas etc.) 2)-RECEITAS PÚBLICAS DERIVADAS(SÃO OS TRIBUTOS-RECEITAS TRIBUTÁRIAS) São aquelas que têm as seguintes características: a)- O ESTADO AGE COM PODER DE IMPÉRIO b)-O ESTADO AS OBTÉM EXPLORANDO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR(pessoas físicas e jurídicas em geral) c)-SÃO SEMPRE RECEITAS…

(União, Estado, Distrito Federal e Município) a autorização para exigirem os tributos que lhe foram dispostos, observando, contudo, as regras gerais e as limitações ao poder de tributar (D'Andréa & Da Silva, 2012). COMPOSIÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Numa visão macroeconômica, os tributos cumprem prioritariamente uma finalidade fiscal, ou seja, arrecadar recursos financeiros aos cofres públicos. Neste sentido, os tributos ocupam um lugar central, sendo responsáveis por cerca de 80% do…

alcançada com a implantação da Reforma Triutária. Palavras chaves: Tributo, Investimento, Reforma tributária. RESUMO O presente trabalho visa analisar a carga tributária de um país, que é composta pela incidência de tributos diretos sobre a renda e o patrimônio, ou seja, da demonstração direta de capacidade contributiva, e tributos indiretos, que se caracterizam por ter como fatos geradores a…

TRIBUTOS E MUDANÇA CLIMÁTICA Em meio às tragédias que se abateram sobre o estado do Rio de Janeiro, os presidenciáveis Dilma Rousseff e José Serra pouco sabem dizer sobre a dimensão dos problemas climáticos que terão de enfrentar caso cheguem ao principal posto do Palácio do Planalto. Em ambos os casos, no entanto, é crucial que suas visões de política pública incorporem a importância dos “ecotributos” – que, até o momento, parecem ser bandeira de campanha apenas da pré-candidata do…