Política Tributos

TRIBUTOS - o direito tributário regula a atividade financeira do Estado , no que pertine a tributação. O direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado, menos a que se refere a tributação 2.TRIBUTO -Termo genérico na qual estão incluídos : IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (OU ESPECIAIS) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 3. .DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO 5º SEMESTRE MARÇO/2014 POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO 1) Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. 2) Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividido em dois tipos: 2.1) Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido…

Aluno: Franklin H. dos santos. Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em…

ambito Econômico, Financeiro e Tributário, frisando que todos esses andam juntos. Estaremos falando sobre os fatores que indicam o Organização, quem são aqueles responsáveis pela economia, pela aréa financeira e tributária de um país, quais são os tributos que temos como obrigação, a dificuldade que um país tem para gerenciar esse dinheiro que vai para os cofres públicos, nem sempre são usados para fazer o que por destinação eles são cobrados. Citaremos também sobre o direito tributário…

DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA EAD: MARIA LAURA SANTOS ANA PAULA DE LIMA MAIA RA 400800 EDILÂNIA MARIA NOGUEIRA DE QUEIROZ RA 397005 LORENA CELY QUEIROZ SÁ RA 398182 MICHELE DE QUEIROZ RÊGO RA 397626 NARLA LAURINDA CHAVES DE AQUINO RA 399638 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÃOES JURÍDICAS,…

07 Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora este seja apenas uma das modalidades de tributos. Excluídos do conceito de…

ROSA – RA 371591 LUIZETE BARRETO DA SILVA – RA 350482 ROSANA SIMÕES LEAL – RA 365829 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR TUTOR EAD: Laura Santos Campo Grande – MS Abril 2014 SUMÁRIO 1 ETAPA 1 – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.................... 03 1.1 CONCEITO DE…

Flores Florianópolis, 21 de novembro de 2013. Questões 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Resp: (i) O conceito de tributo está previsto no art. 3 do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍCAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Ana Claudia Soares da Costa RA: 4340836602 Suely Lima de Sousa Araújo RA: 4342823532 Ludimar Assunção da Silva RA: 1299137649 Deuselita Ribeiro Gonçalves RA: 5723161076 Patrícia Mirelly do N. F. Venceslau RA: 5568152043 José Arnaldo Santos da Silva Junior RA:1299296608 TUTORA: VALÉRIA ROSSI Valparaíso de Goiás- GO 25 de Abril de 2014 Tributo Plenamente vinculado o Tributo…

_Conceito; _Direito Publico x Privado _Definição de Tributo _Espécies de tributos _Princípios:1.Legalidade-2.Irretroatividade-3.Anterioridade-4.Isonomia 5.Capacidade Contributiva 6.Não Confisco 7.Não Limitação do Tráfico 8.Uniformidade Geográfica _Competência Tributária _Impostos _legislação Tributária _Sistema Tributário Nacional Finalidade do direito tributário: Instituir / Criar, arrecadar e fiscalizar tributos. Os 3 poderes :…