Política Tributos

Centro Universitário Anhanguera Turma Serviço Social 5° semestre A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SUMÁRIO Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. -Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 - Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. - Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na

Estratégia competitiva – liderança em custo / diferenciação / enfoque Integrantes do mercado – Família: consumo e MO para empresas e pagamento de imposto para o governo Empresas – Bens, serviços e remuneração pela MO para família e recolhimento de tributos para o governo Governo – infra estrutura empresarial e subsídios para empresas e famílias Custo marginal – é o custo para a próxima produção Teoria da Demanda e Oferta – Analise da demanda: relação é inversa entre o preço e a…

Legislação Tributária Tributos em espécie Introdução: na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da palavra. Era utilizado para dividir o custo de manutenção do aparelho estatal. Distribua os custos, o financiamento dos tributos. Assim foi a origem do tributo, até fazer evoluir esse conceito para o Estado Democrático de Direto que se tem hoje. Atualmente, tem-se uma receita tributaria para custear os gastos públicos, a qual deve ser veiculada por lei. Objetivo:…

funcionalidade a criação de tributos (impostos), sendo um poder conferido pela Constituição Federal á União, aos Estados membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. Tendo como responsabilidade do legislador em determinar quais tributos cada ente política pode criar, assim como também impõe os limites a tais criações e aplicações da lei. 2.1 DEFINIÇÃO DA DOUTRINA O poder de criar tributos é dividido entre vários entes politicas, de modo que cada um tem o poder de impor novos…

TUPÃ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Política de Seguridade Social Amanda Carolina de Santana Oliveira – 367407 Márcia de Fátima Rosa - 399298 Romilda Ferreira Dias Siqueira - 356713 Sandra Valéria Ribeiro RA: 371926 Viviane Jussara de Souza RA: 350292. Tutora A distância: Laura Santos Tupã/SP 2014 Introdução: Este trabalho tem como objetivo central discorrer sobre o assunto de Seguridade Social, e a função de assistente

História dos tributos: a cobrança de tributos no brasil iniciou-se antes mesmo que se uma legislação pŕopria. A politica tributaria era usada como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos economicos com maior proximidade do governo. Poderes, Atribuições e Limitações do estado de direito em materia tributaria: e existencia dos tributos esta relacionada à contruçõa da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padroes sociais de convivencia de um povo, num…

Em relação à cobrança dos tributos, tem-se um princípio norteador do instituto: o princípio da legalidade, segundo o qual qualquer intervenção estatal sobre a propriedade ou a liberdade das pessoas só pode advir de lei (artigo 5º, II, CF). Bastaria esse dispositivo constitucional para que afirmássemos que, no Brasil, ninguém pode ser obrigado a pagar um tributo ou a cumprir um dever instrumental tributário que não tenha sido criado por meio de lei (e da pessoa política competente).…

Portanto, as imunidades tributárias são verdadeiras limitações à competência tributária das pessoas políticas, de modo a inibir a atividade legislativa impositiva sobre determinados bens, pessoas e serviços. Essas imunidades caracterizam-se pelo fato de a Constituição, diretamente, excluir parcela da competência das pessoas políticas que, não fosse a regra imunizadora, estariam aptas a instituir tributo sobre aquele ato, fato ou pessoa. 2 – IMUNIDADES. As imunidades…

UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAI FAEM – UCEFF FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ – FAEM UCEFF FACULDADES CIÊNCIAS CONTÁBEIS PREFEITURA MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR DE TRIBUTOS ANA PAULA BEUTLER DIEGO MÜLLER ESTERES ELIANE CASALLI

legislativa é a aptidão de que são dotadas as pessoas políticas para expedir regras jurídicas, inovando o ordenamento positivo. Opera-se pela observância de uma série de atos, cujo conjunto caracteriza o procedimento legislativo. [...]A competência tributária, em síntese, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Não se confunde com a…