SERVI O SOCIAL 1

Centro Universitário Anhanguera
Turma Serviço Social 5° semestre

A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

SUMÁRIO

Tributos.
Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal.
-Emendas constitucionais.
Emenda 20/1998
Emenda 27/2000
- Resenha critica.
SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil.
SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social.
- Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social.

INTRODUÇÂO.

Estamos com um dos temas mais relevantes na análise da matéria tributária que se refere ao instituto da competência tributária, cujas bases foram lançadas pela Constituição Federal de 1988. No entendimento desse tema fortifica a correta compreensão da disciplina, razão pela qual nos propomos a fomentar o seu exame. Para a presente discussão, inicialmente são tecidas breves considerações acerca do conceito de tributo e sua natureza jurídica. Após, adentra-se no centro desta análise, expondo-se as características mais relevantes que definem o instituto da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que são destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). Quando nós Discutirmos a Seguridade Social estamos falando da importância, do direito cidadão do especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social. Nosso objetivo, além de apresentar e conceituar os objetivos e princípios