resumo contabilidade tributaria

História dos tributos: a cobrança de tributos no brasil iniciou-se antes mesmo que se uma legislação pŕopria. A politica tributaria era usada como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos economicos com maior proximidade do governo.
Poderes, Atribuições e Limitações do estado de direito em materia tributaria: e existencia dos tributos esta relacionada à contruçõa da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padroes sociais de convivencia de um povo, num determinado territorio ou ate mesmo entre povos, em territorios diferentes.
O papel dos tributos: alem da finalidade arrecadatória, pode-se dizer que alguns tributos exercem uma função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a politica fiscal e economica.
Os tributos e a organização politico-administrativa a estrutura do sistema tributario nacional segue a organização politico administrativa geral: executivo-uniao(presidente da republica), estados(governador e secretarias), minicipios(prefeito e secretarias; legislativo-uniao(senado e camara dos deputados), estados(assembleia legislativa), minicipios(camara de vereadores) judiciario-uniao(STF, STJ, Justiça do trabalho, justiças eleitoral e militar)), estados(tribunal de justiça) minicipios(utilizam a estrutura do judiciario dos estados).
Fontes de direito são fontes de direito: constituição; leis; atos do poder executivo; contratos; acordos coletivos.
Fontes primárias podem criar, modificar ou extinguir precitos legais.São elas: constituição federal: é alei maior e funciona como fonte para as demais leis.
Emendas constitucionais: podem modificar qualquer parte da constituição exceto as clausulas pétreas.
Leis complenetares para a aprovação de uma lei complementar é nesseccario maioria absoluta dos votos, para as demais leis se exige a maioria simples, a lei complementar que rege os assuntos tributarios é o Código Tributario Nacional.
Leis ordinária: são leis comuns federais,z