Asfixiologia forense

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DIREITO TRIBUTARIO

Itabuna, 2012

DIREITO TRIBUTARIO

Itabuna, 2012

SUMARIO

1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA 2. PRINCIPIOS TRIBUTARIOS 2.1Princípio da Legalidade 2.2 Princípio da Anterioridade 2.3 Princípio da Irretroatividade 2.4 Princípio da Igualdade ou da Isonomia Tributaria 2.5 Outros Princípios 3. CONCEITOS DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 3.1 Imposto 3.2 Taxa 4. COMPETENCIA TRIBUTARIA 5. REPATICAO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS

1. EVOLUCAO DA ATIVIDADE TRIBUTARIA NA HISTORIA

As pessoas políticas receberam diversas atribuições diretamente da Constituição da República. Para desempenhar essas atribuições, União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam realizar gastos e, consequentemente, devem buscar os recursos necessários à realização desses gastos. As ações empreendidas pelos entes da federação no sentido de captar recursos e aplicá-los em gastos necessários ao atendimento das necessidades da coletividade corresponde àquilo que se denomina atividade financeira do estado, objeto do Direito Financeiro. A atividade financeira exercida hoje não é a igual àquela que vem sendo realizado ao longo dos tempos. Com efeito, a doutrina já identificou algumas fases na evolução histórica da atividade financeira do estado, a saber: Estado Patrimonial, Estado Fiscal, Estado do Bem-Estar Social e o Estado Social Fiscal. O Estado Patrimonial (sécs. XVII e XVIII) tem com características a confusão entre o soberano e o estado, além da prevalência da receita patrimonial. Diz-se que no Estado Patrimonial há confusão entre o soberano e o estado porque na época prevalecia o absolutismo, caracterizado pela célebre frase “O estado sou eu” dita pelos monarcas.