Política Criminal Roxin

determinados delitos. Fazer um estudo acerca da Política Criminal e o Princípio da Insignificância. Também tem por objetivo analisar as jurisprudências dos Tribunais, para ao final concluir sobre a necessidade de uma maior utilização desse precioso princípio pelos aplicadores do direito. Palavras-chave: Princípio, Insignificância, Penal, Conceitos, Aplicação. ABSTRACT The objective of this work is to analyze the Principle of Insignificance in Criminal Law and the application in…

da Pena & Pena e Constituição A política criminal é na prática, o meio oficial de controle do crime com o intuito de diminuir a criminalidade, isto é, “eu vigio, para punir”. Diante disto, é notório o poder que o Estado possui. No Brasil, e em países com sistemas semelhantes a nossa política criminal não leva em consideração os fatores que levam ao crime, os fatores responsáveis pela inserção do individuo na criminalidade, tais como políticas de emprego, política salarial, índice de…

sua parte geral em 1984, permanece fiel à teoria da equivalência dos antecedentes causais, também denominada conditio sine qua non, embora, há de se reconhecer, tenha positivado em seu art. 13, § 2º, um dos critérios de não imputação desenhados por Roxin, pelo qual, se não há domínio do resultado pela vontade humana, não há se falar em imputação do resultado ao agente causador. Criada por Stuart Mill ainda nos idos de 1873, a conditio sine qua non reflete os ideários das ciências…

Funcionalista moderada (dualista ou de política criminal) 3) Funcionalismo limitado de Santiago Mir Puig. 2) Pesquise, nos sítios dos Tribunais pátrios, ao menos uma decisão que tenha, em seu bojo, discussão sobre um dos conceitos de delito apresentados no texto ou pesquisado pelo aluno na realização deste trabalho. EMENTA: APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO - TEORIA OBJETIVA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - FUNCIONALISMO - NOVO SISTEMA JURÍDICO-PENAL - VALORAÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DO CONCEITO JURÍDICO…

tipicidade conglobante. ABSTRACT This paper has the objective to analyze the evolution of the elements of the analytical concept of crime, as an attempt to identify the current state of the Brazilian Criminal Law. From a historical retrospective by theories which guided the evolution of criminal law, such as the causal theory and the neokantianism, and following its evolution through theories of crime based on the analyses of purpose and functionality, we intend to analyze the…

das leis ditadas nestes contextos. • Por uma falta de uma concientização e compatibilização dos legisladores com a teoria democrática e a Constituição vigente, percebemos distorções entra a lei e o que se considera legítimo. • Nenhuma comunidade política poderá ser daquela forma definida sem assegurar que a lesão dos direitos dos particulares restrinja-se ao mínimoindispensável à realização do interesse público. • O instituto do Estrito Cumprimento de Dever Legal tem importancia e…

uma compilação inicial das idéias de dois dos principais precursores da moderna teoria na Europa, quais sejam, Claus Roxin e Günther Jakobs. Ao final, elaborou-se um breve relato dos principais problemas enfrentados pela teoria, razão pela qual ainda há grande bloqueio pela doutrina nacional para a adesão desta na nossa dogmática jurídico-penal. Palavras-chave: Teoria Objetiva. Roxin. Jakobs. da Imputação Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de…

principle of equality, freedom, fairness, fragmentary, subsidiarity and proportionality. These foundations serve as limiters of state power when it uses its might to punish, harmonizing the range limit of the criminal standard and, in special cases, excluding the call typicality material, those criminal offenses attack the legal interest protected by the rule, so as bland, that scholars qualify as insignificantly. This principle can be best viewed and achieve greater reach, when…

objetivo de conhecer os propósitos do Direito Penal, ou seja, indagar os fins do Direito na sistemática jurídica, sendo descobertos nas estruturas de interação social. Os juristas alemães Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como “pontapé inicial” a finalidade do Direito e não realidades ontológicas conhecidas,…

devida prestação técnico-profissional, além de vulgarizar todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, heterogeneizando-o. Este estudo trata da relação existente entre a política criminal e a dogmática penal dentro da composição das Ciências Penais. Posteriormente, destacam-se os princípios político-criminais, que devem dirigir e limitar o trabalho do legislador na esfera penal. Trazendo à luz a posição favorável ao movimento expansionista “liderado” por Luis Gracia Martín,…