Política Criminal Roxin

O sistema funcional surgiu na Alemanha na década de 70, e possuía com intuito revolucionar o direito penal. Essa teoria tinha como interesse possibilitar o tipo penal a desempenhar sua verdadeira função de mantenedor da paz e aplicador da política criminal. Lembrando que o sistema funcionalista tem como partida o direito positivo, que um de seus métodos é conhecer o objeto da investigação, e sempre buscar uma solução justa para o caso concreto. O conceito funcionalista questionava o conceito

doutrina e a jurisprudência têm buscado um Direito Penal de intervenção mínima, excluindo do âmbito da aplicação da lei penal infrações cujo potencial lesivo é insignificante, a ponto de não merecer a imposição de sanção penal. Fala-se em uma nova política criminal tendente a identificar os casos em que convém ao Estado intervir e impor reprimendas, e dos casos em que convém excluir, em princípio, a sanção penal, suprimindo a infração, modificando ou atenuando a pena existente. [03] O…

histórico da moralidade dominante. O crime corresponderá à descrição formal de uma determinada conduta considerada lesiva de bens jurídicos fundamentais. A noção material de crime deve concretizar-se segundo 3 linhas: - enquanto objeto de politica criminal: a noção de crime deverá estar suportada na vontade comunitária, que elege os bens jurídicos essenciais e o grau de lesividade e perigosidade das condutas (histórica e geograficamente variável). - fortemente limitada por…

EXPANSIONISMO PENAL Y CRISIS DEL MODELO LIBERAL: EL RENACIMIENTO DEL POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO Gerson Faustino Rosa1 Hamilton Belloto Henriques2 RESUMO: O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito,…

realidade penal, e dos temas de segurança pública que vivenciamos. Principais momentos históricos: Vingança divina, privada e pública. Período humanitário. Positivismo jurídico. Neokantismo penal. Garantismo penal. Funcionalismo –Roxin/Jacobs. Direito penal intervencionista. Tema para reflexão: velocidades do Direito Penal e o Direito Penal do Inimigo.) Vingança: Vingança divina – período em que prevaleceu o sentimento de que as penas tinham caráter expiatório,…

ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judiciais, por exemplo, um leve beliscão, ou uma palmada. Não sendo uma lesão a um bem patrimonial, mesmo tendo alguma informação na lesão para dar causa a uma pena criminal. Tendo em vista que não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Se a…

a criação de um elo entre o pregado pela doutrina e o que realmente ocorre na prática, abrindo margem para o estabelecimento de diversos sistemas penais ao longo do mundo que possuem a essência divergente na política e na cultura dos povos. No decorrer dos estudos percebeu-se que a política é um poderoso elemento criador e controlador deste ramo do direito, tornando assim a maioria dos escritos doutrinários inaplicáveis na prática e demonstrando que o pregado moralmente pelas autoridades…

deepening apprenticeship about the topic of guilt in Criminal Law as well as presenting in general its development over the years and the effects it causes in the way of looking at the treatment that will be granted the author of the criminal offense, analyzing the causes that may exclude criminal responsibility, other words, the ability of guilt and so leaving the individual untouchable. Being the unaccountability an issue of great relevance to the Criminal Law. Keywords:…

partir dessa função foram criadas várias teorias para justificar determinadas situações e ações, entre elas a teoria da imputação objetiva. A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime. Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida,…

exponencial das ideias humanitárias relativas à pena e ao criminoso, foi o Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria, que publica em 1764 o livro Dei delitti e dele pene ou pos delitos e das penas. As ideias contidas eram verdadeiros breviários de política criminal que causaram repercussão e marcaram o nascimento do Direito Penal Moderno. Beccaria sustentou que cabe às leis comunar penas e somente o legislador pode elaborá-las (princípio da legalidade); criticou a atividade exegética do…