POLÍTICA CRIMINAL E SISTEMA JURÍDICO - PENAL

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO: POLÍTICA CRIMINAL E SISTEMA JURÍDICO - PENAL Belo Horizonte 2012 ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO: POLÍTICA CRIMINAL E SISTEMA JURÍDICO - PENAL Análise crítica apresentada como requisito de avaliação no Curso de Graduação em Direito na Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2012 “O Direito Penal é um mal necessário, e quando se ultrapassa o limite da necessidade resta apenas o mal.” Claus Roxin O Direito Penal é um produto da política, o que é crime hoje, amanhã pode ser permitido. O Direito Penal está em constante mudança, a história do Direito Penal é a história da humanização das medidas penais. O Direito Penal tem como finalidade última a proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e à coletividade, e, por conseguinte, realiza a previsão de condutas delituosas e a sanção correspondente. O Direito penal é o antes e o depois de Claus Roxin. Ele é considerado um divisor de águas no Direito penal. Claus Roxin revolucionou o Direito Penal vigente, ele se contrapôs ao positivismo–jurídico, que muitas vezes apresentava uma interpretação dogmaticamente correta e impecável, mas do ponto de vista político-criminal, não resolvia o problema concreto de forma adequada e satisfatória. O professor Roxin começa sua obra, ressaltando o pensamento de Franz V. LISZT, no

ITABUNA-BAHIA NOVEMBRO/2012 RESENHA DO LIVRO “POLÍTICA CRIMINAL” Autor: CLAUS ROXIN Publicado no ano de 1970, o livro Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal tem como autor Claus Roxin. A obra impulsionou uma grande evolução do Direito Penal, marcando o início de uma nova época na dogmática jurídico-penal moderna: doutrinária denominada funcionalista ou teleológico-racional, da teoria do delito. A proposta apresentada eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na…

ROXIN, Claus. Política criminal e Sistema Jurídico. 1. ed. Rio de Janeiro:Renovar, 1973. CASTRO, Daiany Vieira Silva de. Para Claus Roxin em um contexto de Estado Liberal de Direito, a dogmática jurídico-penal – ou melhor, o Direito Penal, como ciência jurídica – possuía como principais objetivos a segurança jurídica e o afastamento de qualquer arbítrio na aplicação do direito. Como ressalta Roxin (2000, p. 03), competiria a esta função liberal-garantística “assegurar a…

INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 - PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 Sumario …

penalista espanhol JESÚS MARÍA SILVA SÁNCHEZ que "a corrente dogmática que hoje é denominada funcionalista ou teleológica não é mais que o produto da acentuação dos aspectos teleológicos valorativos já presentes na concepção dominante, não constituindo, assim, algo absolutamente novo, e que como tal ameace destruir toda a dogmática tradicional". No ano de 1.970, CLAUS ROXIN publicou na Alemanha a obra Kriminalpolitik und Strafrechtssystem(Política criminal e sistema jurídico-penal),…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Guilherme Marques Guimarães (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro. Belo Horizonte - MG 2014 GUILHERME MARQUES GUIMARÃES (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA…

ROXIN, Claus. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Tradução de Luís Greco. Renovar: 2002. KAROLINE ELOISE MANJINSKI LENDZION 1 Claus Roxin é um jurista alemão, nascido em 1931. Estudou Direito na Universidade de Hamburgo, depois trabalhou como assistente científico e recebeu o grau de doutorado por sua tese. Em 1963, tornou-se professor da Universidade de Göttingen; em 1971, tornou-se professor da Universidade de Munique onde lecionou até 1999, lecionando direito penal e processo…

em debate junto à moderna dogmática penal. Tal assertiva não corresponde integralmente a verdade, vez que o funcionalismo ao menos na Europa, já vem sendo debatido e estudado ao longo de vários anos. A corrente dogmática que hoje é denominada funcionalista ou teleológica não é mais que o produto da acentuação dos aspectos teleológicos valorativos já presentes na concepção dominante, não constituindo, assim, algo absolutamente novo, e que como tal ameace destruir toda a dogmática…

O termo funcionalismo tem suas raízes em várias ciências, como na sociologia, na filosofia e, a rigor, é utilizado nas ciências sociais. Estudar e analisar as funções do Direito Penal no ordenamento jurídico, bem como, as suas consequências, denomina-se funcionalismo penal. Tal teoria é interpretada e explicada de formas diferentes pelos teóricos que a defendem, tais como, Jakobs, Zaffaroni, Roxin, entre outros. Neste trabalho as duas correntes basilares sobre o tema serão…