Política Criminal Roxin

chega até a referir-se a valores (método referido a valores), mas não opta entre eles, por julgar uma tal opção cientificamente impossível. E é aqui, na substituição de valorações difusas e não hierarquizadas do neokantismo por valorações político-criminais referidas à teoria dos fins que possuem a pena e o direito penal dentro de um Estado material de direito, que assenta o funcionalismo, como adiante veremos. 3. FINALISMO O sistema finalista tenta superar o dualismo…

CLAUS ROXIN. Feira de Santana 2014. Ellen Brito Costa RESUMO SOBRE O TEXTO: ESTUDOS DO DIREITO PENAL DE CLAUS ROXIN. Trabalho apresentado a Faculdade Anísio Teixeira FAT, no Curso de Direito, do 3º Semestre – Vespertino. Tendo como requisito parcial a avaliação da I unidade da disciplina: Direito Penal I, ministrada pela Professora Mônica Antonieta. Feira de Santana 2014. ESTUDOS DE DIREITO PENAL…

A teoria funcionalista começou a se desenvolver a partir de 1970, tendo como expoentes os juristas alemães Claus Roxin e Gunther Jakobs. O sistema funcional defendia a existência de uma unidade sistêmica entre política criminal e direto penal, idealizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como ponto de partida a finalidade do direito, e não realidades ontológicas previamente conhecidas. Para o funcionalismo o direito penal deve ser estruturado, desenvolvido, interpretado…

muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O presente trabalho tem como propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção do sistema jurídico-penal deve se orientar aos fins próprios do Direito Penal, os quais se resumem na exclusiva proteção de bens jurídicos essenciais e na garantia do cidadão…

Universidade Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da…

possível uma ciência do direito que preveja e modifique o ser humano?” A ciência do direito penal pode desvincular-se da vontade política? É possível que toda a ciência penal seja apenas uma forma de legitimar relações de poder? Pag 27 Não é possível uma ciência que possa prever o comportamento criminoso. Já na questão 2 é sim, o direito penal independente de vontade política, pois seus conceitos não se alteram, sendo assim, entramos na terceira questão: Há o risco que a ciência penal…

penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em primeiro momento ela negligencia a lei justa e tranquila, mais com a passar do tempo a sociedade busca construir um sistema mais célere e justo de leis criminais. Baseando-se no contrato social, trás a idéia de que o direito de punir de uma sociedade está no pacto de seus membros, onde os membros abrem mão de parcela de sua liberdade para ter direitos preservados. No seu ponto de vista…

chegar a um consenso sobre um caminho razoável para reduzi-la. Por isso, ao que indica Claus Roxin, as tendências da política criminal mudam como a moda, gerando posições que, à primeira vista, podem parecer diametralmente opostas: Em parte existe em um primeiro plano o esforço pela reintegração social do autor; por outra, se busca fazer frente à criminalidade mediante a firmeza e a dissuasão. (ROXIN, 2011, p. ??) E, talvez, isso se explique porque as reais intenções que levam a…

a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem a função política de limitar o poder punitivo estatal, já que constitui o cerne para a determinação da conduta criminosa. Assim…