Melo, marcus andré. a política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Políticas Legislação e Processo Político Professores: Suely Araújo e Rafael Silva Aluna: Ana Carolina Soares Gonsalves Matrícula: 09/0105371 MELO, Marcus André. A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação. * Questão da responsabilização dos governantes * Agências reguladores como forma institucional: evolução e criação recente. * Tensão entre delegação e responsabilização subjacentes à criação de agências independentes. * A regulação de mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, que assume formas muito distintas segundo o contexto histórico. * Quatro tipos modais de ação regulatória do Estado na economia: (1) propriedade pública de formas ou setores inteiros da economia; (2) o exercício de atividades regulatórias diretamente por departamentos ou órgãos da burocracia executiva, em um contexto em que o regime de propriedade é privado; (3) as várias formas de auto-regulação através de arranjos corporativistas; (4) a regulação pública com regime de propriedade privada, tipicamente americana, baseada em uma forma institucional peculiar: a agência regulatória dotada de graus não triviais de autonomia. * Regulação endógena ou exógena / propriedade privada e propriedade pública. * Falhas Regulação por Agência Reguladora: (a) Insuficiente responsabilização política das ag6encias regulatórias independentes; (b) Captura dos reguladores pelas empresas…

TIPOLOGIA (Lowi,1964, 1969, 1985) - Políticas distributivas referem-se a decisões alocativas, sem contrapartidas fiscais - Políticas redistributivas, são aquelas que de várias formas (transferências, isenções, etc.) redistribuem recursos de qualquer natureza, entre grupos sociais - Políticas regulatórias, que disciplinam aspectos das atividades sociais - Políticas constitucionais, que estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do…

Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 ŕ Luz do Modelo de Kleber Nascimento Alketa Peci RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades…

Políticas Públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação Sergio de Azevedo (UENF)* As políticas públicas podem ter diversos objetivos e diferentes características e formatos institucionais. O objetivo deste artigo é discutir exatamente essas diferenças, tendo como enfoque as políticas locais. Vamos tratar dos seguintes pontos: (i) tipos de políticas públicas: redistributiva, distributiva e regulatória; (ii) alguns problemas relativos à implementação das políticas…

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Inovações e Projeto Político-Pedagógico: Uma Relação Regulatória ou Emancipatória? O texto da VEIGA faz um questionamento observável sobre inovações e Projeto Político Pedagógico, uma relação regulatória ou emancipatória? VEIGA descreve inovações e projeto político pedagógico em duas perspectivas, por um lado a inovação regulatória, que traz o projeto como um produto pronto e acabado, deixando de lado a produção coletiva e do outro lado, inovação…

Ilma Passos Alencastro Veiga INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? anayara carla RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado.…

Sumário Ação política regulatória: Responsabilização, credibilidade e delegação Antes de começar a discorrer sobre o texto, é salutar comentar sobre seu autor: Marcus André Melo, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Sussex, Inglaterra, e Professor Visitante no Massachussets Institute of Technology (MIT) nos Estados Unidos, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE. O Tema central do texto é a questão da responsabilização de governos no que se…

MELO. Marcus André; A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação In: RBSC. Vol.16 n°46 junho/2001 Com o aumento das privatizações foi necessário desenvolver medidas para auxiliar o Estado na vigilância das atividades realizadas pelas empresas privadas. Para tal foi implementado o insulamento burocrático e também as agências regulatórias. Esses modelos além de facilitar a regulação visavam ampliar a credibilidade perante as empresas, pois as agências…

vigilância sanitária, a regulação pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população. Atua por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados à saúde. Além disso, a regulação sanitária contribui para o adequado funcionamento do mercado, suprindo suas falhas, dando cada vez mais previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo e à atuação…

INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? ILMA PASSOS ALENCASTRO VEIGA* Segundo VASCONCELOS (2004) o projeto político pedagógico é um plano global da instituição, é um processo de planejamento participativo que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo e ação educativa que se quer realizar. É num processo de transformação um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição. Além de contar a…