Política Da Ação Regulatória

Textos para Discussão 71 POLÍTICAS REGULATÓRIAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O CASO BRASILEIRO José Claudio Linhares Pires* *Economista do Convênio BNDES/Pnud (jclau@bndes.gov.br), da Gerência de Políticas de Regulação do Depec. O autor agradece os comentários de Maurício Serrão Piccinini e Fabio Giambiagi a uma versão preliminar, eximindo-os, no entanto, de qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões. O autor agradece também o…

Universidade Federal do Amapá Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas Prof. Vicente Riccio Mestrandos Turma/2007 Ideusanira de Vasconcelos Sepeda Paulo Roberto Andrade de Melo Rosiene de Oliveira Furtado de Souza Rosilene de Oliveira Furtado Vitória Cherfen de Souza Monteiro A DEMOCRACIA E OS TRÊS PODERES NO BRASIL Luiz Werneck Vianna (Org.) O EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO BRASIL Do Desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório Renato R. Boschi Maria…

apoiado em instrumentos de pesquisas, sendo apostilas disponibilizadas pelo professor. INTRODUÇÃO Ao falarmos em Gestão escolar, a primeira afirmação que vem em mente é de que seria uma forma de administrar uma escola. Onde as finalidades políticas e pedagógicas que norteiam o trabalho da gestão escolar, podem ser articuladas com inúmeras discussões e decisões frente às ações, programas ou projetos implementados pela escola. Neste contexto de discussões e articulações, surge a…

1 Notas: 1 Assinale o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. Instituinte. b. Distributiva. Correto c. de Governo. d. Redistributiva. e. de Estado. Resposta correta: Distributiva. Comentário resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você compreendeu a especificidade existente entre as diferentes políticas públicas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 A Constituição

o tipo de política pública a que corresponde o Sistema Único de Saúde: Escolher uma resposta. a. de Estado. b. de Governo. c. Redistributiva. d. Distributiva. e. Instituinte. Resposta correta: Distributiva. Comentário resposta correta: Parabéns! A alternativa está correta! Você compreendeu a especificidade existente entre as diferentes políticas públicas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A Constituição Federal corresponde a qual tipo de políticas públicas?

agenda regulatória Portaria Nº 993/ANVISA de 10 de junho de 2013 Instituiu o Comitê Interno de Nanotecnologia – CIN, com a finalidade de: I – Elaborar um diagnóstico institucional relacionado à dimensão da nanotecnologia para a vigilância sanitária, considerando as competências da agência ... II – Elaborar um diagnóstico institucional sobre produtos que usam a nanotecnologia e a expertise relacionada a tecnologia na agência; III – elaborar documento sobre as ações e políticas…

agenda regulatória Portaria Nº 993/ANVISA de 10 de junho de 2013 Instituiu o Comitê Interno de Nanotecnologia – CIN, com a finalidade de: I – Elaborar um diagnóstico institucional relacionado à dimensão da nanotecnologia para a vigilância sanitária, considerando as competências da agência ... II – Elaborar um diagnóstico institucional sobre produtos que usam a nanotecnologia e a expertise relacionada a tecnologia na agência; III – elaborar documento sobre as ações e políticas…

usuários ou consumidores sobre a prestação dos serviços;  Estimular a inovação (identificar oportunidades de novos serviços, remover obstáculos e promover políticas de incentivo à inovação);  Assegurar a padronização tecnológica e a compatibilidade entre equipamentos;  Garantir a segurança e proteger o meio ambiente. “A tarefa regulatória, contudo, reveste-se de grande complexidade, tendo em vista a existência de diversas dificuldades decorrentes da assimetria de informações…

Brasil instituições denominadas agências regulatórias. Com o intuito de garantir que os serviços públicos e os setores de infraestrutura, mesmo conduzidos por mãos privadas, cumpram com o objetivo de prover condições para o desenvolvimento econômico, sempre em consonância com os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de…

Projeto Vivencial 3.1. Projeto Político-Pedagógico: dimensões conceituais O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve se constituir na referência norteadora de todos os âmbitos da ação educativa da escola. Por isso, sua elaboração requer, para ser expressão viva de um projeto coletivo, a participação de todos aqueles que compõem a comunidade escolar. Todavia, articular e construir espaços participativos, produzir no coletivo um projeto que diga não apenas o que a escola é hoje, mas…