Lowi tipos de políticas públicas

TIPOLOGIA (Lowi,1964, 1969, 1985)
- Políticas distributivas referem-se a decisões alocativas, sem contrapartidas fiscais
- Políticas redistributivas, são aquelas que de várias formas (transferências, isenções, etc.) redistribuem recursos de qualquer natureza, entre grupos sociais
- Políticas regulatórias, que disciplinam aspectos das atividades sociais
- Políticas constitucionais, que estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do Estado.

Lowi trouxe uma nova perspectiva, segundo a qual o tipo de política será determinado pelo tipo de coação que o governo poderia razoavelmente empregar no tratamento das questões.
A coação pode ser “horizontal” = extensão e alcance: apenas as condutas individuais, ou se chega também a envolver o contexto da ação.
A coerção “vertical” = intensidade e força: sanções imediatas e diretas ou apenas remotas.

Nesta nova perspectiva, as políticas distributivas e regulatórias coincidem no fato de que as suas sanções abrangem os comportamentos individuais, mas diferem pelo fato de as sanções serem remotas nas distributivas e imediatas nas regulatórias. Em oposição, as políticas constituintes e redistributivas coincidem no fato de que suas sanções possíveis se estendem para abranger os contextos de conduta, mas diferem na força de suas sanções, que são respectivamente remotas e imediatas.
Assim, as políticas regulatórias e redistributivas coincidem em que ambas implicam sanções diretas e imediatas contra eventuais resistentes, mas diferem no fato de as primeiras somente abrangerem comportamentos individuais, enquanto as segundas envolvem o contexto em que se desenvolve a ação, ao modificarem o contexto econômico e social.
Coerção
Horizontal (alcance)

Comportamento individual
Contextos da ação
(intencionam mudar realidade completas)
Verticalidade
(intensidade)
Direta
Regulatórias
Redistributivas

Remota
Distributivas
Constituintes