FA Pricipio Da Insignificancia

Caio, oficial militar, fora designado para posto de serviço de vigilância a uma bomba de combustível fechada a cadeado. Após algumas horas realizando a vigilância da bomba, Caio recebe a informação de que seu filho fora internado, em caráter de urgência, para a retirada de um rim. Imediatamente, Caio abandona o posto de vigilância e se dirige ao hospital no intuito de socorrer o filho, cometendo, conscientemente o crime previsto no artigo 195 do Código Penal Militar: “Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: pena – detenção de três meses a um ano.” Proposta Ação Penal contra Caio, sendo você o juiz, seria possível aplicar ao caso o princípio da insignificância? Responda, descrevendo o conceito do princípio e seus requisitos de aplicação.

Conforme o caso, Caio teria praticado o crime no artigo 195 do Código Penal Militar:

Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano. (Código Penal Militar).

O princípio da insignificância ou Bagatela tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, não sendo considerado ato praticado como um crime então não se aplica somente a diminuição e substituição da pena, ou sua não aplicação, mas sim na absolvição do réu. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Também complementa o princípio da culpa, da humanidade, adequação social, lesividade, dentre outros. No sentido de que mesmo que uma determinada conduta possa corretamente ser prevista como criminosa, não violando nenhum dos demais, mesmo assim pode ser inconveniente