Princípio da ofensividade

A culpabilidade no Direito Penal

SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade – 7.1. Doença mental ou desenvolvimento metal incompleto ou retardado – 7.2. Menoridade penal - 7.3. Embriaguez fortuita completa ou proveniente de força maior – 8. Emoção e paixão – 9. Outras maneiras de exclusão de imputabilidade que não se encontram no Código Penal – Conclusão – Referências.

RESUMO

Este trabalho foi desenvolvido com intuito de aprofundar a aprendizagem acerca do assunto da culpabilidade no Direito Penal bem como apresentar de forma geral o seu desenvolvimento ao longo dos anos e os efeitos que a mesma provoca na forma de encarar o tratamento que será concedido ao autor do delito, analisando as causas que venham a excluir a imputabilidade penal, ou seja, a capacidade de culpabilidade e deixando assim, o indivíduo inimputável. Sendo a inimputabilidade um assunto de grande relevância para o Direito Penal.

Palavras-chaves: Culpabilidade. Imputabilidade. Inimputabilidade. Doença mental. Menoridade. Embriaguez.

ABSTRACT

This study was conducted with the purpose of deepening apprenticeship about the topic of guilt in Criminal Law as well as presenting in general its development over the years and the effects it causes in the way of looking at the treatment that will be granted the author of the criminal offense, analyzing the causes that may exclude criminal responsibility, other words, the ability of guilt and so leaving the individual untouchable. Being the unaccountability an issue of great relevance to the