Direito penal

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 17

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PENAL

JED JUNIOR FIGUEREDO BATISTA

SENHOR DO BONFIM /BAHIA
2012

DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE NÃO HAVERÁ DELITO QUANDO A CONDUTA NÃO TIVER DADO, AO MENOS, UM PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO. É IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA UMA DISTINÇÃO ENTRE A NORMA IMPERATIVA E A NORMA VALORATIVA, A NORMA IMPERATIVA LEVA ESTRITAMENTE EM CONTA A ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL, DESCONSIDERANDO QUALQUER JUÍZO DE VALOR NO QUE TANGE A ELASTICIDADE DA OFENSA AO BEM JURÍDICO, OU SEJA, PARA DESCUMPRIR UMA NORMA IMPERATIVA BASTA AGIR, OU NÃO AGIR, NA CONDUTA DESCRITA. POR OUTRO LADO, A NORMA DE VALORAÇÃO LEVA EM CONTA O VALOR DA CONDUTA ANTE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. TODA NORMA É PROVENIENTE DE UMA VALORAÇÃO QUE O LEGISLADOR FAZ DA REALIDADE E DISSO DECORREM ELEITOS DETERMINADOS BENS QUE LOGRAM A PROTEÇÃO PENAL. VIVEMOS NUM ESTADO LEIGO, PLURALISTA, ONDE TEMOS LIBERDADE DE CULTO, CRENÇA E RELIGIÃO. PORTANTO, PREZAMOS PELA TOLERÂNCIA. É NESSE CONTEXTO QUE VIVEMOS, OU A MENOS TEMOS QUE VIVER. NUM ESTADO COM ESSAS VIRTUDES, TEMOS QUE PERSEGUIR UM DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E DE UM DELITO ESTRUTURADO COMO OFENSA CONCRETA A ESSES BENS JURÍDICOS, NA FORMA DE LESÃO OU PERIGO CONCRETO DE LESÃO. É PRECISO, NO ESTADO MODERNO, QUE SE TENHA ABSOLUTA CAUTELA, ALÉM DE ADEQUAR A AÇÃO AO FATO TÍPICO EXIGE-SE QUE A CONDUTA AFETE DIRETAMENTE O BEM JURÍDICO. ATUALMENTE É IMPRESCINDÍVEL RECORRER AO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE, POIS DESTA FORMA EVITA-SE O DESPERDÍCIO DO INVESTIMENTO DA MÁQUINA ESTATAL PENAL EM CAUSAS IRRELEVANTES À LUZ DO DIREITO PENAL. DESTOA TAMBÉM NESSE MESMO SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. VEJAMOS:

STJ-HABEAS CORPUS HC 2011/0114352-2 Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.