Política Criminal Roxin

cidadania” conta com três linhas de pesquisas: 1.Direito, Mercado e Relações Internacionais; 2. Direito, Sociedade e Políticas Públicas; 3. Efetividade e Tutela dos Direitos Fundamentais. Dentro da linha 3, incorporou-se no ano de 2010, a temática da vitimologia no currículo acadêmico do programa de mestrado, almejando acompanhar as perspectivas críticas e contemporâneas das ciências criminais e os debates envolvendo as violações e efetivações dos direitos humanos. Esta…

ocorreu no art. 1º da lei de introdução ao Código Penal/41: “Crime é a conduta apenada com reclusão ou detenção.” 1.8. Conceito material: é a conduta que ofende, de forma intolerável e significante, um bem jurídico penal. Isso de acordo com Claus Roxin (opinião mundialmente majoritária). 1.9. Conceito analítico4 (ou sistema de imputação racional jurídico-penal): Crime= Fato típico+Ilicitude+Culpabilidade 1.10. De acordo com Kant (Obra Metafísica dos costumes) um sistema é construído a…

delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações político-criminais. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema proposto implica para mais clara determinação de seu objeto, em primeiro lugar, uma restrição e em seguida uma ampliação. A restrição significa que as múltiplas polí-ticas de um Estado a cada dia menos…

estrutura, bem definida e rigorosamente delimitada.” - a respeito da nomenclatura, surge uma discussão doutrinária sobre qual a terminologia mais adequada? Direito Penal ou direito Criminal? - o primeiro refere-se a idéia de pena, enquanto o segundo faz alusão ao crime, estudado pela criminologia, política criminal e dogmática penal. - atualmente a Constituição Federal adotou a expressão Direito Penal, pelo que observamos da leitura do artigo 22, inciso I. 1.1.1 – CONCEITO…

Princípio da Insignificância e Lei 11.343/2006 “Sendo o crime uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante preocupa-se a doutrina em estabelecer um princípio para excluir do direito penal certas lesões insignificantes. Claus Roxin propôs o princípio da insignificância, que permite na maioria dos tipos excluir, em princípio os danos de pouca importância”. Tanto no Direito brasileiro como no direito comparado a via dogmática mais adequada para se alcançar o desideratum da

segundo sua essência, a pena se traduz num mal para quem a sofre. Mas, como instrumento político-criminal destinado a atuar no mundo, não pode a pena bastar-se com essa característica, em si mesma destituída de sentido social-positivo. Para como tal se justificar, a pena tem de usar desse mal para alcançar a finalidade precípua de toda a política criminal, precisamente, a prevenção ou a profilaxia criminal. A crítica geral proveniente dos adeptos das teorias absolutas, que ao longo…

11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2006 12 VALÉRIA PADOVANI DE SOUZA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, Setor de Direito, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA…

Del Rey, 2001. ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. _______. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. _______. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro/ São Paulo: Renovar, 2002. _______. Problemas fundamentais de Direito Penal. 3. ed. Lisboa: Vega, 1998. TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Notas: [1] ROXIN, Claus.…

sua divulgação por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher…

PÓS-FINALISMO Houve grandes mudanças na teoria do crime. Roxin, não satisfeito como os delitos culposos e a omissão eram enquadrados pelos finalistas, criticou-os, adentrando nas concepções pós- finalistas. NORMATIVISMO DE ROXIN: funcionalismo-teleológico Roxin defende que há uma função maior do que o mero finalismo da tipicidade da estrutura pré-jurídica para a estrutura do crime, e essa função é a política criminal, que deve ser obedecida. A culpabilidade como…