Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

ATIVIDADE INTEGRADORA Alunas: Fernanda e Edilasir – curso de direito- 3º período noturno PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 - Introdução A pena de prisão teve sua origem nos mosteiros da Idade Média. Foi sob a inspiração do isolamento de religiosos faltosos que, no silêncio das suas celas, dedicavam-se à meditação e ao arrependimento, que se construiu, em Londres, entre os anos de 1550 e 1552, o primeiro estabelecimento…

MUDANÇA DE CULTURA JURÍDICA SOBRE DROGAS Roberto Portugal Bacellar Introdução “A cultura se compõe de tudo aquilo que resulta das experiências simbólicas compartilhadas e de tudo que é capaz de mantê-las” (JAEGER, 1964) Já se disse ser tão amplo, múltiplo e aberto o conceito de cultura, que o direito não consegue apreender, senão fragmentos de cultura. Quando se fala em cultura jurídica, é importante buscar luz na pesquisa de (WOLKMER, 2003) que enfatiza a renovação crítica da…

Enquanto do direito valora o fato, definindo-o ou não como algo lesivo para a coletividade, a criminologia o analisa e explica, como um fenômeno real. OBJETO Dependendo do interesse do pesquisador, o objeto da criminologia pode variar, via de regra, dentro dos seguintes temas: - O criminoso: neste tema, tenta-se explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações. - O crime: este estudo pode ser dirigido à analise da pratica de delitos específicos, como nos casos de trafico de…

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Carlos Eduardo Justino Martins Belo Horizonte 2010 1 CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTÓRIA DO DIREITO A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO. ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013. PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN…

Moderna Professor Laurindo Dias Minhoto Modelo “Paper” Lucas GianiniCartocci – Nº USP: 8046274 Vitor Medalla Barbosa – Nº USP: 7237038 Período: Noturno São Paulo 2014 1. Introdução. 2. Estado Penal.3. Guerra as Drogas e Política Criminal. 4. Conclusão. 1. Introdução Em nosso curso, tivemos a oportunidade de refletir sobre o processo de corrosão do Estado Social e sua substituição por um Estado Penal-neoliberal, algo que traz drásticas consequências para…

de cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes e repressão ao tráfico de drogas. Além dos cursos na modalidade à distancia, também são realizados cursos presenciais com policiais rodoviários federais que atuam na fiscalização das estradas. De 2012 a 2013, quatro mil agentes devem receber instruções sobre os tipos de drogas mais usadas, os efeitos no corpo humano, as políticas de prevenção e as ações desenvolvidas…

_____ por volta das horas______, portando consigo, 10(dez) invólucros de droga Cannabis Sativa L, conhecida popularmen te como “maconha”, cigarrinho do diabo etc... Na Delegacia confessou que a Droga era paraconsumo próprio, eis que havia acabado de comprá-las, com parte do dinheiro que recebeu de pagamento como motorista particular (cópia da carteira de trabalho em anexo). O requerente ressaltou que tem profissão e não precisa vender drogas para sobreviver . Em razão dos fatos acima…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Disciplina: Ciência Criminal Curso: Técnico em segurança Pública Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Data: 17/08/2012 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas…

Direitos individuais Não existe conflito entre a ordem pública e os direitos individuais. Ambos os conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. 1. Liberdade e responsabilidade A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade. O princípio: