direitos individuais

4684 palavras 19 páginas
Direitos individuais
Não existe conflito entre a ordem pública e os direitos individuais. Ambos os conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo.
1. Liberdade e responsabilidade
A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade.
O princípio: Os indivíduos devem ser livres para fazerem suas próprias escolhas, e devem aceitar a responsabilidade pelas consequências das mesmas. Para que os indivíduos possam fazer suas escolhas pessoais na própria vida, devem aceitar que esse direito deve ser estendido a outros indivíduos em suas respectivas vidas. Nossa defesa de tal direito não significa que necessariamente aprovamos ou desaprovamos essas escolhas. Acreditamos que as pessoas devem aceitar a responsabilidade individual pelas conseqüências de suas ações.
Soluções: Políticas libertárias promoverão uma sociedade onde as pessoas serão livres para fazer suas próprias decisões e aprender com elas. Revogação de todas as leis que presumem que o Governo sabe melhor que o indivíduo como viver sua própria vida. Encorajar a disseminação de informações pelo setor privado para ajudar os consumidores a fazerem decisões informadas sobre produtos e serviços. Aplicação de leis contra fraude e falsificação.
2. Crime
A questão: O alto índice de crimes violentos – e a inabilidade demonstrada pelo Governo de lidar com o problema – ameaça a vida, felicidade e pertences dos brasileiros. Ao mesmo tempo, violações dos direitos por parte do Governo debilitam o senso de justiça das pessoas em relação ao crime. Leis sobre crimes sem vítimas violam os direitos individuais e também aumentam as incidências de crimes propriamente ditos.
O princípio: A única função justificada do Governo é proteger as vidas, direitos e propriedade dos cidadãos.

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