direito individual

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
FACULDADE DE ENGENHARIA

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 3º SÉRIE

Atividade de Autodesenvolvimento

LEME
2011
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?

1 PRESIDENCIALISMO

O Presidente da República é o chefe de governo e o chefe de estado eleito pelo povo e com mandato com tempo determinado, sendo ele o responsável pela escolha dos chefes dos grandes departamentos e ministérios, sendo divididos em três poderes: legislativo, judiciário e executivo; sendo que cada um tem o poder de vetar o outro poder, e assim teoricamente há um equilíbrio para as leis e regime do país.
Os ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los e exonerá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como se fosse chefe de um grande departamento administrativo.
O eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro Poder (salvo prestações de contas financeiras ou orçamentárias).
O poder Legislativo (no nosso caso, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras de Vereadores) não está sujeito à dissolução e não é Parlamento no sentido estrito, pois seus membros (embora chamados parlamentares) são eleitos pelo povo e por um período fixo de mandato.
Tanto o Presidente da República, como os parlamentares representam o Poder Legislativo, são eleitos democraticamente pelo sufrágio universal. Assim, se houver um Presidente da República que seja Ditador ou com evidente predominância autoritária sobre os demais Poderes, então o sistema passa a ser ditatorial e não mais presidencialista.

2 PARLAMENTARISMO

É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se