Direitos individuais e coletivos

Direitos individuais e coletivos
Um estudioso do direito penal escreveu-me o seguinte: "Um grupo de garimpeiros, impedidos pelos índios de extrair minérios em sua reserva, envenenaram todas as nascentes de água, com um potente veneno mortal, pretendendo matar toda a pequena tribo. Por equívoco utilizaram-se de medicamento que apenas esterilizou todos os silvícolas." Meu interlocutor, concluindo que teria havido crime de genocídio, na forma tentada, perguntou-me se a Constituição tem algo que dizer sobre o assunto. Respondi-lhe que o artigo 5º, nos seus 77 (setenta e sete) incisos, trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
As grandes revoluções burocrático-burguesas do final do século XVIII mudaram a concepção do mundo. A Declaração de Virgínia, de 12/06/1776 (The Virginia Declaration of Rights), trouxe a independência das 13 colônias britânicas situadas na América do Norte. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 17/09/1787 (The Constitution of the United States of America), fez a união de todos os estados num Estado Federal, do qual passaram a ser Estados-membros. A Revolução Francesa, de 1789 (La Révolution française), pôs fim ao Antigo Regime (Ancien Régime).
A Declaração de Virgínia (The Virginia Declaration of Rights) e a de outras ex-colônias inglesas na América do Norte eram mais concretas, preocupadas mais com a situação particular que afligia aquelas comunidades, enquanto a Declaração francesa, de 1789 (Déclaration des droits de l’Homme et du citoyen), é mais abstrata, mais "universalizadora". Um dos seus caracteres fundamentais é o individualismo, porque só consagra as liberdades dos indivíduos, sem mencionar a liberdade de associação nem a liberdade de reunião; preocupa-se apenas com defender o indivíduo contra o Estado.
Direitos individuais são aqueles do indivíduo isolado. É terminologia usada na Constituição para exprimir o conjunto dos direitos fundamentais concernentes à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à