O consumo de drogas no Brasil atual é crime? Uma análise jurídica

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
UNIDADE SÃO GABRIEL

O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME?
UMA ANÁLISE JURÍDICA

Carlos Eduardo Justino Martins

Belo Horizonte
2010

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CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS

O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME?
UMA ANÁLISE JURÍDICA

Monografia apresentada ao curso de
Direito da Faculdade Mineira de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Guilherme Marinho

Belo Horizonte
2010

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Carlos Eduardo Justino Martins
O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME?
UMA ANÁLISE JURÍDICA

Monografia apresentada à disciplina de Monografia II, como requisito à conclusão de graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, com a nota ________, em ____ de __________ de 2010, perante a banca composta pelos professores:

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Guilherme Marinho (Orientador) – PUC Minas

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Belo Horizonte, ___ de dezembro de 2010

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A Deus pelo dom da vida, vida, A meus pais, que não mediram esforços desde a minha infância para me ensinar o difícil, mas recompensador caminho dos estudos.
A meus grandes amores Gislaine e Gabriel paciência nesses trabalhosos. pela paciência e apoio nesses dias trabalhosos.

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“O conhecimento é aquilo que você constrói ao longo do seu aprendizado; a habilidade é o que você é capaz de fazer; a atitude determinará o que fazer; a motivação determinará o quão bem você o faz.”
Adaptado de Lou Holtz

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AGRADECIMENTOS
A meu orientador, Professor Guilherme Marinho, que tornou possível a realização deste trabalho.
Aos meus colegas de classe e de profissão pela troca de experiências e discussões acerca do tema.
A meu irmão