Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

dias atuais; em seguida, será analisado o instituto da substituição processual do artigo 44 do Código Penal, com a apresentação de seu conceito, espécies, requisitos para concessão, até chegar ao instituto da substituição processual quanto à Lei de Drogas propriamente dita; será apresentado ainda um breve esboço sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que motivou o Senado Federal a promulgar a Resolução nº 5/2012; ao final, serão apresentadas as implicações jurídicas oriundas da…

PEDIDO DE LIMINAR em favor de (Réu), brasileiro, solteiro, operador de produção, portador da CI sob o RG nº .... (doc. 2), residente e domiciliado na Rua ......, Centro, nesta cidade de ......, tendo em vista, as seguintes razões de fato e de direito, a seguir expostos: DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido à Cadeia Pública local, desde o dia 05 de dezembro de 2008, em razão de “flagrante”, por ter supostamente infringido o disposto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (doc.…

para a Implementação de Políticas Publicas de Segurança Autor: Eder José de Souza Lopes (Guarda Municipal de Belo Horizonte) BM – 80327-1.Graduando do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Faculdade Anhanguera S/A. Instituição: Guarda Municipal de Belo Horizonte (Embaixador Sergio Vieira de Mello) Resumo: O presente artigo pretende discutir a atual tendência de municipalização da segurança publica no Brasil. São apontados os antecedentes político-criminais desta tendência,…

essa gélida nação em seis meses. Passei os últimos três anos na Universidade de Suffolk, no Estado americano de Boston, estudando direito internacional. Antes de minha primeira visita a Reykjavik, em agosto de 2012, já havia definido o tema da minha tese: faria um estudo sobre a Convenção de Genebra para a guerra cibernética. Igualdade social e pouco uso de drogas ajudam Islândia a controlar crime Mas aquela semana na Islândia mudou meus planos. Estava agradavelmente surpreso com o que vi.

BACHARELADO EM DIREITO ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECIFE 2011 1 ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO AMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Monografia final apresentada, conforme disposto na Resolução de nº 08/2008 como requisito parcial para obtenção do de grau de Bacharel à banca examinadora no Curso de…

EM CRACK. SERÁ VIOLAÇÃO DE DIREITOS, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE?” O Presente trabalho vem trazer a questão da internação compulsória de crianças e adolescentes, visando entender se essa determinação vem de encontro a um direito expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente o qual preconiza em seu artigo 15: “Que a criança e o adolescente têm o direito a liberdade, ao…

analizando su surgimiento, su evolución y, por último, la etapa actual en que se. Palabras clave: Condenado. Penitenciarias. Prisionero. 1 INTRODUÇÃO A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O…

prevenção criminal no setor de atuação deste grupo e quais os impactos produzidos junto a comunidades deste aglomerado. Pode-se concluir que o GEPAR da Vila Ideal foi eficaz na redução dos crimes de homicídios, alcançando resultados significativos. Salienta-se que, apesar de ter uma significativa redução na incidência criminal, os números de homicídios na Vila Ideal ainda são elevados, necessitando de um apoio maior por parte do Estado e do Município, através de políticas de prevenção…

DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse contrassenso entre o…

resultado da votação seria favorável a implantação da pena de morte. É por isso que precisamos de serenidade para examinar esse tema e cautela para se enfrentar os argumentos dos defensores da pena de morte. Portanto é no âmbito da Filosofia do Direito, onde abordamos essencialmente sobre a realidade jurídica, o tema pena de morte sendo uma realidade jurídica e social como qualquer tipo de tema que envolva a vida humana. Em caso particular o grupo ira defender Contra este erro…