Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

artigo a ser apresentado versa sobre: A PROBLEMÁTICA DAS DROGAS FRENTE À APLICABILIDADE DA LEI: O USUÁRIO, O ESTADO E A SOCIEDADE. A escolha do tema se deu em razão da relevância que o assunto vem apresentando no meio social, haja vista que direta e indiretamente termina por vincular, a todos que compõem a sociedade. O problema perquirido no presente estudo foi: Verificar se as políticas públicas contidas na lei antidrogas, bem como as políticas públicas de prevenção e reabilitação…

afirmação dos direitos humanos das mulheres. É importante destacar o papel da lei Maria da Penha com relação ao repúdio à tolerância estatal e ao tratamento discriminatório com as mulheres. As políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher mudaram a forma como as mulheres passaram a ser tratadas pelo Estado. Portanto, foi um caso emblemático de violência contra a mulher que teve a força catalizadora para fomentar avanços na proteção dos…

à criminalidade / Organizadores : Kris Brettas Oliveira; Gleiber Gomes de Oliveira. Belo Horizonte : Instituto Elo, 2009. 379 p. (Coleção Cenários de desigualdade e violência). ISBN 978-85-63077-00-4 1. Criminalidade. 2. Violência urbana. 3. Direito penal. I. Oliveira, Kris Brettas. II. Oliveira, Gleiber Gomes de. III. Coleção Cenários de desigualdade e violência. CDD: 364 CDU: 343 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de…

Centro Universitário Jorge Amado Curso: Direito Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Professor: Sebastião Marques Neto Aluno: João Pedro Santana Costa Turma: 1º A Matutino Produção Escrita 04 Violência Urbana Reflexo da pobreza ou incompetência do Estado? Resumo: Neste artigo se discute as causas da violência urbana e o aumento do índice da criminalidade, bem como as teorias de princípio econômico e de senso comum, que são disseminadas entre os principais meios de comunicação em massa

Introdução Abusos cometidos contra presos é uma das formas mais sérias e crônicas de violações dos direitos humanos no país. Apesar de algumas mudanças encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua

“INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉM AO USO INDEVIDO DE DROGA”. 1. Cabível o pedido de “interpretação conforme à Constituição” de preceito legal portador de mais de um sentido, dando-se que ao menos um deles é contrário à Constituição Federal. 2. A utilização do § 3º do art. 33 da Lei 11.343/2006 como fundamento para a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião,…

AUTOR: PAULO CÉSAR DE ASSIS GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO Trabalho da Disciplina: Direito Penal Professor: Dr. Wanderley BARBACENA – MG CESA – Centro de Estudos Superiores Aprendiz 2012 2 . RESUMO O presente trabalho trata do estudo da responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num…

...............................00 2.2 Origem e características da Penitenciária Lemos Brito - PLB Salvador.............00 2.3 O Perfil do recluso da PLB...................................................................................00 2.4 Políticas de Atenção aos Sentenciados e seus familiares...................................00 3.0 LIMITES, DESAFIOS EPOSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS SENTENCIADOS E SUAS FAMILIAS 3.1 Família- Breve abordagem histórica ...............

porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). Este vocábulo, a princípio reservado ao estudo do crime, ascendeu à ciência geral da criminalidade, antes denominada Sociologia Criminal ou Antropologia Criminal. A criminologia é uma ciência social, filiada à Sociologia, e não uma ciência social independente, desorientada. Em relação ao seu objeto — a criminalidade — a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um…

relativos a direitos humanos que a mesma fere e uma análise sobre a constitucionalidade dos dois tópicos objetos. Diante de tudo isto, temos como fruto desta série de estudos, juntamente com a técnica utilizada, o presente trabalho que se compõe pela lei de crimes hediondos em uma abordagem crítica, esta tendo como alvo a individualização através da progressão de regimes e do livramento condicional. A repressão aos crimes hediondos teve início com a Carta Política…